Assinale a alternativa correta:
Questões de Concursos
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Julgue os itens seguintes, relativos à responsabilidade penal e administrativa do servidor e ao instituto da redistribuição. O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal.
De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. Para fins de concurso público, a prescrição da pretensão punitiva não é causa de desconsideração de antecedentes criminais, necessários que são para se aferir capacitação moral para o exercício da função pública.
A pena de suspensão de Zeus Júnior, servidor público do Tribunal Superior do Trabalho, não estável, pelo prazo de 15 dias, convertida em multa, será tida como legítima, até prova em contrário,
Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.
Serão ocupados por servidores de carreira 25% dos cargos comissionados do poder executivo Federal classificados como DAS 5 e 6.
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere-se que um servidor do TST, no exercício de sua função, submeteu um advogado a constrangimento que configurou dano moral. Nessa situação, por tratar-se de dano moral, a responsabilidade do TST é subsidiária.
Acerca do regime dos servidores públicos, julgue os próximos itens.
Advogado que ocupe exclusivamente o cargo em comissão de procurador-geral de município é segurado obrigatório do regime geral de previdência social administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Em relação ao servidor público, assinale a afirmação correta.
A investidura em cargo público ocorre com a
Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.
Assinale a alternativa correta:
MI•
Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.
O primado constitucional da unicidade impõe-se aos servidores públicos da União, dos estados e dos municípios, sendo, atualmente, impraticável a coexistência de um regime de trabalho de base contratualista com outro de ordem estatutária em um mesmo ente federativo.
É requisito básico para investidura nos cargos públicos em geral:
É vedado o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, em decorrência de
No que se refere à relação entre usuários e servidores públicos, considere as afirmativas abaixo.
I. A gestão participativa e o trabalho em equipe contribuem mais para a satisfação do próprio servidor do que do usuário.
II. O gerenciamento de processos com foco na melhoria contínua do trabalho leva ao comportamento rotineiro e à perda de motivação.
III. A aceitação do erro, isto é, de procedimentos que não agreguem valor ao serviço prestado deve ser tolerado para a melhoria do clima organizacional.
IV. A principal dificuldade na implantação de programas de gestão da qualidade no setor público é a mudança constante de administradores.
V. O equilíbrio entre expansão da clientela e qualidade do atendimento deve priorizar a primeira, tendo em vista o princípio do bem comum.
Está correto o que se afirma APENAS em
No tocante às penalidades a que se sujeitam os Servidores Públicos Civis da União é correto afirmar que
Acerca dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.
A regra constitucional que fixa o teto de remuneração no âmbito do serviço público não impede, conforme entendimento do STF, que o adicional por tempo de serviço ultrapasse aquele limite.
Em relação aos benefícios a que faz jus o servidor público federal, considere:
I. No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunerado, e no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
II. O atestado e o laudo da junta médica sempre deverão referir-se ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente de serviço, doença profissional e doença incurável.
III. O servidor público acidentado em serviço que necessite tratamento especializado deverá, de regra e obrigatoriamente, receber o tratamento recomendado por junta médica oficial e em instituições públicas.
IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses, sendo certo que, expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor público será aposentado.
Nesses casos, estão corretos SOMENTE
No regime da Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,
Entre os casos de concessão de licença do servidor público, encontram-se:
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