Questões de Concursos

Servidor ocupou exclusivamente cargo em comissão na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo no período de 12.1.2005 a 15.3.2009. Gozou 15 dias de férias do exercício de 2009 em fevereiro desse ano, sendo que o gozo dos 15 dias restantes estava agendado a partir de 18 de setembro de 2009. Ocorre que o servidor pediu exoneração do cargo em comissão aos 15.3.2009, tendo tomado posse e iniciado exercício, aos 26.4.2009, em cargo efetivo de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado. Requereu, na Secretaria da Fazenda, em 8 de agosto de 2009, autorização de gozo dos 15 dias restantes de férias do exercício de 2009, para fruição a partir de 18 de setembro de 2009. Neste caso, ao apreciar o requerimento, a autoridade da Secretaria da Fazenda deve

Com relação à investidura em cargo público, assinale a opção correta.

           João, conselheiro do TCE/RN, nomeou sua cunhada, Maria, para exercer o cargo comissionado de assessora especial de seu gabinete. Em razão de impedimento legal posterior, Maria foi exonerada; no entanto, continuou exercendo, de fato, suas funções. Em seguida, João nomeou, para o mesmo cargo, Célia, com quem não tinha vínculo de parentesco. Célia, a pedido de João, concordou em repassar mensalmente os valores recebidos a Maria, auferindo, apenas, os benefícios do plano de saúde do TCE/RN pelo favor prestado a ambos, embora nunca tivesse comparecido ao local de trabalho.

 Com relação a essa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, João, Maria e Célia

A Administração Pública reúne um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, ao transparecer a plenitude da função pública revestida de valores éticos universais, em seu sentido mais relevante. Julgue os itens a seguir acerca dos princípios éticos que devem nortear a Administração Pública.

I - Um servidor público, ao observar fielmente a legislação vigente para decidir sobre a aquisição de um bem patrimonial, exerceu o Princípio da Justiça e da Imparcialidade.

II - Um servidor público, ao não admitir prática de suborno ou envolvimento em atos fraudulentos, exerceu o Princípio da Lealdade.

III - Um servidor público, ao participar de atividades de qualificação profissional ofertados pela Administração Pública, visando melhorar sua valorização profissional, exerceu o Princípio da Competência e da Responsabilidade.

IV - Um servidor público, ao prestar esclarecimentos precisos e claros ao cidadão, durante o atendimento diário do seu setor de trabalho, exerceu o Princípio da Informação e da Qualidade.

A quantidade de itens certos é igual a

O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de

Como a investidura em cargo público ocorre com a

Quando, havendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legalmente fixado, o servidor é:

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

Jorgina Maria, titular do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, foi designada, por ato da autoridade competente, para substituir Ana Maria, Diretora dos Serviços Gerais daquela Corte. Em decorrência do afastamento daquela Diretora, por motivo de estudo no exterior, Jorgina

Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.

Com relação à garantia do direito adquirido, em relação à aposentadoria do servidor público,é correto afirmar que:

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joana, que ocupa determinado cargo em comissão, é a substituta legal de Adriana, que ocupa cargo em comissão superior ao de Joana, e que vai gozar férias durante 1 mês. Nesse caso, durante as férias de Adriana, Joana assumirá o exercício dos dois cargos, podendo ainda optar pela remuneração de um deles.

Com relação ao afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, é correto afirmar que:

A redistribuição caracteriza-se quando o servidor é deslocado de lugar, o que pode ocorrer a pedido ou de ofício.

O servidor que ocupa apenas cargo temporário de livre nomeação e exoneração, ao se aposentar, estará sujeito ao regime geral de previdência social.

Considere as seguintes assertivas a respeito do estágio probatório:

I. Não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à capacidade de iniciativa.

II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.

III. Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

Segundo a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em