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Questões de Concursos

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ID: 860996•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir.  

São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.

ID: 160948•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

A respeito da assistência social, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 222996•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.
Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.

ID: 860998•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue. 

As multas e os juros moratórios constituem outras receitas da seguridade social, nas quais não se inclui a atualização monetária.

ID: 243055•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Técnico Administrativo

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.

ID: 162883•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Assistente Técnico Administrativo

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.

ID: 189644•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

ID: 174873•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesta seara, nos termos das previsões constitucionais, é correto afirmar que

ID: 190080•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa privativa do Poder Executivo, destinadas especificamente ao custeio da previdência social do trabalhador, seja ele público ou privado.

ID: 220549•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Nos termos da legislação específica sobre o tema NÃO são considerados princípios e objetivos da Previdência Social:

ID: 698341•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

ID: 167286•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Na lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário, 12ª edição, Campinas: Editora Conceito Editorial, 2010, pp. 114-115) “O princípio (...), pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços. Vale dizer, para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para aquele que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas o auxílio-doença. Não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma (...), conforme a necessidade da pessoa.” O excerto refere-se ao princípio constitucional:

ID: 700697•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social que justifica a adoção do sistema de repartição, da filiação obrigatória à previdência social e que possibilita a concessão de benefícios sem a imposição de carência.

ID: 226093•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.

ID: 221637•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

ID: 176486•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Julgue os itens abaixo:

I- A Carta constitucional de 1937 previa, como forma de atuação do estado, as áreas de saúde, assistência e previdência social, além de inúmeras outras inovações na área da seguridade social.

II- A constituição do sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa, deu-se em razão de longo e vagaroso processo de superação dos postulados do liberalismo clássico, passando o sistema da total ausência de regulação estatal para uma intervenção cada vez mais ativa do Estado que culminou com os atuais sistemas de proteção previdenciária.

III- Somente no século XX veio a lume, no Brasil, normas de caráter geral em matéria de previdência social, já que antes de tal marco temporal a regulação era dispersa em textos legais específicos

IV- É entendimento doutrinário dominante que o marco inicial da previdência social brasileira foi a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo que tal instrumento normativo foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria.

V- A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.

Assinale a alternativa correta:

ID: 221095•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Em relação às disposições constitucionais relativas à previdência social, assinale a opção correta.

ID: 223407•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Considere as afirmativas abaixo sobre o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal de 1988.

I. Seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a garantir um elenco essencial de direitos sociais, que compreende as áreas da saúde, assistência social, previdência social e educação básica.
II. Tendo em vista o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento, princípio vetor do sistema de seguridade social brasileiro, contexto no qual está inserida a previdência social, todo aquele que seja alcançada por um risco social terá direito a benefícios previdenciários, levando-se em conta apenas a efetiva existência de necessidade social.
III. Seguridade social se compõe das áreas de saúde, assistência social e previdência social. A saúde e a assistência se direcionam ao cidadão hipossuficiente, enquanto que a previdência apenas a trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.
IV. O princípio da uniformidade e equivalência entre as prestações devidas às populações urbana e rural decorre do princípio da isonomia e, por isso mesmo, não impede a existência de regras diferenciadas de acesso a benefícios previdenciários pela população rural.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 693316•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

Sobre a previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
Página 5
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