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O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos
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Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito
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No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria
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Consoante a Lei Federal no 4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos
Do ponto de vista funcional-programático, os juros da dívida têm a ver com
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Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um
Os créditos adicionais especiais têm por característica
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A distinção entre crédito adicional especial e suplementar é a de que o primeiro
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Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
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Os créditos
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Os créditos especiais, um dos tipos possíveis de créditos adicionais,
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No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria
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As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem
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Considere os dados extraídos dos relatórios de execução orçamentária de uma prefeitura:
Arrecadação do 1º Período de X1 (janeiro/julho).................................. R$ 300.000,00
Arrecadação do 2º Período de X1 (agosto/dezembro).......................... R$ 400.000,00
Arrecadação do 1º Período de X2 (janeiro/julho).................................. R$ 330.000,00
Receita prevista para X2...................................................................... R$ 755.000,00
Abertura de créditos extraordinários em maio/X2................................. R$ 10.000,00
O valor de excesso de arrecadação que poderia ser usado para dar cobertura à abertura de créditos especiais era, em reais,
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O recurso disponível para abertura de créditos suplementares e especiais, que NÃO provoca aumento nos valores globais da lei orçamentária, é:
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Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência
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As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos
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Um determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão de obra para a prestação de serviços de jardinagem, uma vez que a dotação orçamentária foi insuficiente. Assim, para a abertura do crédito adicional o referido ente público poderia ter utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, desde que não comprometidos,
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A Lei nº 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que