FCC•
O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos
Os créditos adicionais que independem de prévia autorização em lei especial e têm a finalidade de atender às comoções internas, e podem ser abertos por decreto ou medida provisória, referem-se aos créditos
EBC•
Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.
FCC•
Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito
A Lei 4.320/64 prevê que são Créditos Adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificando-os como Suplementares, Especiais e Extraordinários. Em relação aos Créditos Adicionais, é correto afirmar também que:
I - Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II - Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - Para a abertura de qualquer Crédito Adicional o governo necessita de prévia autorização legislativa específica.
Quais estão corretas?
FCC•
No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria
O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em:
FCC•
Consoante a Lei Federal no 4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos
TCU•
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento, classificando-se, entre eles, os créditos especiais. Esses créditos
têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.
Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.
Acerca de receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.
Quando a despesa realizada for maior que a fixada, a unidade orçamentária deverá solicitar a abertura de crédito adicional.
Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:
I.Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária. II.Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III.Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
I.Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária. II.Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III.Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Do ponto de vista funcional-programático, os juros da dívida têm a ver com
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito de créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser utilizada para autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o exercício financeiro, créditos adicionais suplementares até determinado montante, o que garantirá certo grau de flexibilidade à execução orçamentária.
Até o mês de junho, a administração havia arrecadado 500 unidades monetárias (UM) a mais do que o previsto e gasto 100 UM a menos do que o autorizado. O superavit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior foi de 250 UM; haviam sido reabertos créditos especiais de 150 UM, não-utilizados no exercício anterior; e o disponível na conta única, ao final do semestre, era de 350 UM.
Em face dessa situação hipotética e à luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
Na situação considerada, os responsáveis pela administração poderiam abrir créditos suplementares de até 600 UM.
FCC•
Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública
FGV•
Durante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelhamento de um hospital para atendimento especializado de mulheres. No entanto, este projeto não possuía dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um
Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo. As informações correspondem a crédito: