Questões de Concursos sobre Terceirização no Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q847399•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Sobre os contratos de prestação de serviços, é correto afirmar:

A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, desde que regular, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

A solidariedade da responsabilidade juntamente com o tomador de serviços deverá abranger todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta perante a empresa tomadora de serviço decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente com o tomador do serviço, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

Q832915•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico•
2021

O fenômeno da terceirização possui argumentos favoráveis e contrários. Os favoráveis são: a modernização da administração empresarial com a redução de custos, aumento da produtividade com a criação de novos métodos de gerenciamento da atividade produtiva. Os contrários são: a redução dos direitos globais dos trabalhadores, tais como a promoção, salários, fixação na empresa e vantagens decorrentes de convenções e acordos coletivos. (Pessoa, JORGE NETO; Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Q. Direito do Trabalho, 9ª edição. Grupo GEN, 10/2018.) Sobre o tema, assinale a afirmativa correta

Em caso de reconhecimento de fraude na terceirização, a empresa tomadora responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas, independentemente de ter sido previamente inserida na relação jurídica processual.

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Para constatação de fraude na terceirização deve-se verificar se há caracterização da relação de emprego, em especial, a subordinação, mesmo que sejam observados os parâmetros formais fixados pela legislação vigente.

A legislação que regula a terceirização traz expressamente a igualdade de condições aos empregados das empresas prestadoras de serviço, devendo ser garantido o mesmo salário dos empregados vinculados à empresa tomadora que exercerem função similar.

Questões de Concursos

Q847399•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Q832915•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico•
2021

Q847399•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Q832915•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico•
2021

Q224147•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q371339•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FGV

Q101523•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Q371074•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FGV

Q227955•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q372312•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FGV

Q164912•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q228506•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q178150•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q1067108•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CNU•
Simulado 2•
2025

Q865097•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Q847399•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FEPESE•Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•2020

Q832915•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico•2021

Q847399•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FEPESE•Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•2020

Q832915•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico•2021

Q224147•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q371339•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FGV

Q101523•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Processual

Q371074•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FGV

Q227955•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q372312•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FGV

Q164912•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•ESAF•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q228506•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q178150•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q1067108•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•CNU•Simulado 2•2025

Q865097•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2021

Q847399•
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Terceirização no Direito do Trabalho•
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Direito do Trabalho•
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Terceirização no Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
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Direito do Trabalho•
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CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

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Terceirização no Direito do Trabalho•
CNU•
Simulado 2•
2025

Q865097•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021