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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.
Podem escusar-se da tutela os militares em serviço.
Assinale a opção correta.
Com relação à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.
Considera-se relativamente incapaz
Considera-se direito da personalidade:
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.
O domicílio voluntário da pessoa natural poderá subsistir ante a superveniência do domicílio legal ou necessário.
Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente do estabelecido para as pessoas naturais, cujo domicílio é qualquer uma das diversas residências onde, alternadamente, a pessoa natural viva, para as pessoas jurídicas, cada um de seus diversos estabelecimentos em lugares diferentes é considerado domicílio para os atos nele praticados.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Embora a empresa individual de responsabilidade limitada seja constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, nada obsta que uma mesma pessoa constitua mais de uma empresa desse tipo, desde que com objeto diferente.
Verusca, quarenta e dois anos de idade, é solteira, mãe de Lucas, de vinte e três anos de idade, e de Carlos, de 20 anos de idade. É filha de Sandoval, sessenta anos de idade. Verusca residia com seus filhos e era vizinha de seu pai, já que sua mãe é falecida. Em janeiro de 2012 ela desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias, bem como sem deixar representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Neste caso, em regra,
Em relação às pessoas jurídicas e ao domicílio, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.
Atos jurídicos.
Segundo o Código Civil Brasileiro, qual a idade em que cessa a menoridade para o exercício, por si só, dos atos da vida civil?
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.
No caso de preso ainda não condenado, o domicílio deste será o voluntário.