Questões de Concursos
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Nada por aqui
Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.
I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.
III O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador: completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
IV O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem.
V O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.
Estão certos apenas os itens
No tocante ao cheque, é correto afirmar:
Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.
Como os demais títulos de crédito, o cheque pode ser transmitido a terceiro por endosso. Sendo o cheque ao portador, a transmissão pode ocorrer por meio da tradição, que é a entrega do cheque a outra pessoa, que passará a ser o novo devedor.
Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.
Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.
O cheque:
I. É rigorosamente um título de crédito;
II. Pode tornar-se título de crédito;
III. É instrumento de pagamento;
IV. É endossável;
V. Não é endossável.
Assinale a alternativa correta:
Quanto ao cheque, é correto afirmar que