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Questões de Concursos

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ID: 167836•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere:
I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual. II . Permite-se aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de inscrição e a execução de ações fiscalizadoras quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física a fim de suprir a não exigência. III . Os documentos fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. IV. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade empresarial.
Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 164515•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Em relação à sociedade simples, é correto afirmar:

ID: 166803•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Em relação à administração da sociedade anônima, é INCORRETO afirmar:

ID: 234821•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Sobre a sociedade em comum, é correto afirmar:

ID: 229019•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:

ID: 657900•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade

ID: 657414•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de março de 2019, o telegrama foi entregue na sede da sociedade, sendo recebido por Leandro, outro administrador. No dia 13 de março de 2019, a renúncia de Ricardo foi averbada no Registro de Empresas, sendo essa averbação publicada no dia 14 de março de 2019. Finalmente, no dia 15 de março de 2019, a sociedade realizou assembleia-geral extraordinária para designar outro administrador para ocupar o cargo deixado por Ricardo. Nesse caso, a renúncia de Ricardo ao cargo de administrador tornou-se eficaz em relação à sociedade no dia

ID: 234502•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Sobre a administração da sociedade limitada, é correto afirmar:

ID: 157399•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Em relação às sociedades, considere:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo tal atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

II. Salvo exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais.

III. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

IV. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, obedecidas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, equiparar-se-á, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

V. A sociedade adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades, independentemente da inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 165591•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .

No tocante às sociedades anônimas, considere:


I. O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da Administração, no Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou à Assembleia geral.

II . Os administradores e o sócio majoritário são subsidiariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

III . Responderá solidariamente com o administrador quem, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem, concorrer para a prática de ato com violação da lei ou do estatuto.

IV. Compete à companhia, mediante prévia deliberação da Assembleia geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; a deliberação poderá ser tomada em Assembleia Geral Ordinária e, se prevista na ordem do dia, ou for consequência direta de assunto nela incluído, em Assembleia Geral Extraordinária.


Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 164555•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .
No tocante à liquidação societária, é correto afirmar:

ID: 176299•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Dois amigos contrataram entre si sociedade limitada tendo por objeto a comercialização de produtos de limpeza. Mesmo sem jamais providenciarem a inscrição do contrato social no registro competente, deram início às atividades da sociedade, desempenhadas de forma habitual, organizada e profissional, em pequena loja localizada no centro da cidade. Nesse caso,

ID: 191189•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
INFRAERO•
Advogado

A sociedade Alpha possui 9% do capital com direito de voto da sociedade Beta. Nesse caso, a sociedade Beta é considerada

ID: 221984•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,

ID: 156987•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,
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