Questões de Concursos

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

A respeito da receita pública, analise as afirmações:

I. A taxa é receita originária e compulsória, enquanto o preço público é receita derivada e voluntária.

II. A contribuição de melhoria é uma relação jurídica de direito privado, enquanto o preço público é uma relação jurídica de direito público.

III. O imposto é receita derivada e compulsória, enquanto o preço público é receita originária e não compulsória.

IV. A taxa e o preço público se confundem, porque ambos têm natureza jurídica tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em

Assinale a opção que contém apenas receitas correntes:

Trata-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente,

As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

Sobre as transferências voluntárias, considere os itens a seguir:

I. É a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.

II. As transferências que a União faz aos Municípios para custear o Sistema Único de Saúde são classificadas como transferências voluntárias de cooperação.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre exigências para realização das transferências voluntárias.

IV. Para que seja realizada transferência voluntária de um ente a outro, além de outras exigências, deve ser comprovado pelo beneficiário que cumpre os limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

V. Os recursos objeto de transferência voluntária podem ser destinados para qualquer fim, a critério do beneficiário e de acordo com suas necessidades.

Está correto o que se afirma APENAS em

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.

Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em

As receitas provenientes de foro de terreno de marinha e de juros e dividendos de ações de sociedade de economia mista classificam-se como

À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque

Suponha que o estado do Espírito Santo não tenha previsto, em seu orçamento para 2013, qualquer receita oriunda de concessões, mas que, durante o ano, o estado tenha auferido receitas dessa natureza. Nessa situação, a receita.

A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei n^o 4.320/64, como