Questões de Concursos sobre Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q371601•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por motivos profissionais, mudou-se para localidade distante, fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar financeiro estável, passando a ter meios para custear os gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc. Assim, buscou a restituição do convívio diário P, vizinhos da criança Y, levando-a para morar consigo, o que gerou discordância dos vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela do menor, argumentando a construção de laços afetivos intensos e que a criança iria sofrer com a distância.

Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.

O afastamento da genitora do convívio cotidiano com a criança Y impede a reconstrução de laços afetivos, devendo ser, de pronto, conferida a guarda provisória aos vizinhos que o criaram e, ao final, a tutela do menor aos demandantes B e P.

A reintegração à família natural, no caso, junto à mãe, deve ser priorizada em relação a outra providência, não havendo justo motivo para a que a criança seja posta sob tutela na hipótese narrada, uma vez que isso demandaria a perda ou suspensão do poder familiar, o que não encontra aplicabilidade nos estritos termos do enunciado.

Os vizinhos que detinham a guarda de fato da criança Y têm prioridade no exercício do encargo de tutores, considerando esse o atendimento ao melhor interesse da criança, podendo eles assumir a função mesmo que a mãe mantenha o poder familiar, ante a precariedade e provisoriedade do referido encargo jurídico.

A mãe da criança Y pode anuir com o pedido de colocação da criança sob tutela se considerar que atenderá ao melhor interesse do infante, hipótese em que a sentença homologatória poderá ser revogada a qualquer tempo, caso mudem as circunstâncias que a justificaram, não fazendo, pois, coisa julgada material.

Q372810•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado prolongado. Júlia tem 15 anos de idade e Matheus 18 anos, motivo pelo qual a adolescente foi admitida no estabelecimento, por estar acompanhada de uma pessoa maior de idade.
Com base no caso apresentado, a partir do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Trata-se de infração penal, motivo pelo qual, sem prejuízo da pena de multa aplicada ao estabelecimento, o funcionário responsável pela admissão da adolescente está sujeito à responsabilidade criminal pessoal.

Trata-se de prática cotidiana sem implicações administrativas ou criminais previstas na norma especial, uma vez que a adolescente estava acompanhada de pessoa maior de idade que se torna responsável por ela.

Trata-se de infração administrativa, sujeitando-se à aplicação de pena de multa, a hospedagem de adolescente desacompanhado dos pais, responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária.

Trata-se de infração administrativa e penal, sujeitando-se o estabelecimento, por determinação da autoridade judiciária, a imediato fechamento por até quinze dias.

Questões de Concursos

Q371601•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q372810•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q371601•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q372810•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q180182•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q372126•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q181031•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q370351•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q105795•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Q371150•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q233039•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q369768•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q233263•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q840688•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CONTEMAX•
Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social•
2020

Q178450•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q116723•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q157234•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Q924478•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q370857•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q846023•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2020

Q180083•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q176875•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q371601•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FGV

Q372810•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FGV

Q371601•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FGV

Q372810•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FGV

Q180182•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE•DPE MA•Defensor Público

Q372126•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FGV

Q181031•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q370351•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE

Q105795•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•VUNESP•Fundação Casa•Analista Administrativo Direito

Q371150•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FGV

Q233039•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q369768•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE

Q233263•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q840688•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CONTEMAX•Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social•2020

Q178450•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q116723•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q157234•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q924478•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q370857•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•FGV

Q846023•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE•PRF Policial Rodoviário Federal•2020

Q180083•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE•PC SE•Delegado de Polícia•2018

Q176875•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE•PC SE•Delegado de Polícia•2018

Q371601•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q372810•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Q372810•
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Q180182•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q372126•
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FGV

Q181031•
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Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
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DPE PI•
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Q370351•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q105795•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Q371150•
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Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV

Q233039•
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FCC•
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Promotor de Justiça

Q369768•
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Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q233263•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Promotor de Justiça

Q840688•
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2020

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2018

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2018