Assinale a opção correta no que diz respeito ao regramento constitucional dos créditos adicionais ao orçamento público.
Questões de Concursos
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Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.
Acerca dos créditos adicionais, assinale a opção correta.
Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.
O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.
Nesse caso, o gestor deve solicitar
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.
Acerca dos créditos adicionais no direito financeiro, assinale a opção correta de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do DF.
Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Os recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.
À luz da LRF, assinale a opção correta relativamente aos limites para a realização de despesas públicas.
Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A ação governamental que cria despesa por lei pode, a qualquer tempo, ser executada, antes mesmo de ser compensada com o acréscimo da receita naquele exercício, quando não devidamente prevista na lei orçamentária.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Na classificação da despesa quanto à categoria econômica, a aquisição de um equipamento é considerada despesa de capital, enquanto a manutenção desse mesmo equipamento é enquadrada como despesa corrente.
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite imposto na LRF, é vedado ao poder público o provimento de cargo público, com exceção da reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidor público.
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.
Caso o estado da Bahia institua programa de incentivo à demissão voluntária, no qual se estabeleça o pagamento de indenização aos empregados que aderirem ao programa em valor equivalente a três remunerações por ano de trabalho para o estado, as despesas realizadas para o pagamento dessas indenizações integrarão o cálculo da despesa total com pessoal para o fim de cálculo do limite de 60% da receita corrente líquida do estado com a referida despesa.
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A contratação de hora extra é vedada, por qualquer motivo, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite do órgão ou poder.
No que se refere à receita e à despesa pública, assinale a opção correta.
No que se refere à despesa pública, a verificação do direito
adquirido pelo credor, considerados os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito, é feita no estágio
Acerca das fases de execução da despesa pública, assinale a
opção correta.
TCU•
A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental,pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação dasnecessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestãoe a aplicação desses recursos. Tendo como referência essasinformações, assinale a opção correta no que diz respeito às normasque regem a aplicação de recursos públicos.
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