ID: 157031•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

A acumulação remunerada de cargos é vedada, salvo os casos expressamente ressalvados na Constituição Federal. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 13/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Piauí,

ID: 222959•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Na carreira de Procurador do Estado de São Paulo a promoção consiste na elevação do

ID: 162602•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

O retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente:

ID: 145494•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Enfermagem

Jânia, funcionária pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública. Ela foi demitida. Neste caso, a demissão de Jânia

ID: 224142•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FCC•
PGE SP•
Procurador

São contribuintes obrigatórios da SPPREV todos os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo e, também,

ID: 166895•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 107/2008, a propósito das atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual de Pernambuco tem-se que esses servidores exercem

ID: 184115•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FUNCAB•
Detran PE•
Engenheiro

Acerca das regras que tratam da nomeação, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, assinale a alternativa correta.

ID: 223476•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Servidor ingressou no serviço público, em cargo efetivo da Administração Direta Estadual, em 4 de agosto de 1960. Aposentou-se voluntariamente em 3 de setembro de 1995, nesse mesmo cargo, depois de trinta e cinco anos de serviço. Faleceu em 31 de março de 2004, quando recebia proventos de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), deixando beneficiários com direito a pensão. Neste caso, o valor da pensão corresponderá

ID: 138021•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Em matéria de responsabilidade do servidor público, aplica-se a regra de que

ID: 212367•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
ESAF•
SMF RJ•
Fiscal de Rendas

No que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta.

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