As principais formas de intermediação de interesses na
Administração Pública são o clientelismo e o corporativismo.
Assinale a opção que apresenta uma prática clientelista na
Administração Pública.
O neocorporativismo é um sistema de intermediação de
interesses em que as organizações são limitadas, e o Estado lhes
dá o monopólio da representação em troca de alguma influência
sobre nomeações no parlamento.
Assinale a opção que apresenta requisitos para o
estabelecimento do neocorporativismo.
Considerando-se as transformações no Estado brasileiro, desde
meados dos anos 1990 e após a redemocratização, uma
preocupação central foi esclarecer conceitos relacionados ao
mapeamento de problemas e soluções. Naquele momento, foi
afirmado que o governo brasileiro possuía poder para governar
dada a sua legitimidade democrática, bem como às próprias
condições materiais de exercício do poder do Estado e do governo
derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
Essa análise levava em consideração que o sistema político do
Estado tinha uma condição democrática adequada a formação e
orientação dos seus respectivos governos, como voto secreto,
eleições diretas, sufrágio universal, respeito à oposição, liberdade
de expressão e associação, além do pluripartidarismo. Para melhor compreender tal análise mostra-se central o conceito
de
O Decreto nº 9.203/2017, ao definir os princípios da governança
pública, reforça a relevância de práticas responsáveis que
fomentam debates sobre os pilares do ESG (Environmental, Social
and Governance) e o impacto das organizações na sociedade.
Um papel importante das áreas de compliance e integridade no
contexto da inclusão das questões sociais na governança pública
na atualidade é
O aumento da responsabilização com a utilização de recursos
públicos e as respectivas prestações de contas perante os cidadãos
é um dos objetivos dos responsáveis por essas ações.
Assinale a opção que corresponde a essas ações.
Sobre a relação entre o serviço público e a opinião pública, avalie
se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A opinião pública não deve afetar o serviço público, pois as
instituições governamentais funcionam independentemente
dos anseios da sociedade.
( ) A opinião pública legitima as políticas governamentais e as
ações decorrentes no serviço público, refletindo as
necessidades da sociedade.
( ) A opinião pública deve ser considerada em questões que
definem políticas e serviços públicos de grande abrangência,
porém, em questões de menor impacto, pode ser
considerado apenas o preconizado internamente pelos
especialistas consultados pelo Estado.
A governança pública contemporânea tem evoluído para além dos
modelos hierárquicos tradicionais, incorporando boas práticas de
gestão alinhadas aos princípios constitucionais da administração
pública. Nesse contexto, a governança em rede emerge como uma
abordagem que promove a efetividade das políticas públicas por
meio da articulação entre múltiplos atores.
Com base nesse cenário, pode-se afirmar que:
A Governança Pública pode ser entendida como um conjunto de
mecanismos de liderança, de estratégia e controle e da capacidade
que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão
das políticas e dos serviços públicos para atender de forma efetiva
as necessidades e demandas da população.
Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os
seguintes itens:
I. Accountability
II. Gestão de risco
III. Transparência
IV. Código de conduta
Estão corretos
Sobre o conceito de governança, analise as afirmativas a seguir:
I. A governança aplica práticas de liderança e de estratégia com
a finalidade de direcionar a sua atuação e monitorar o seu
funcionamento;
II. A governança é responsável por planejar a forma mais
adequada de implementar as diretrizes organizacionais,
executar os planos e fazer o controle de indicadores e de
riscos;
III. A governança preocupa-se com a qualidade do processo
decisório e sua efetividade.
A governança pública tem papel fundamental na garantia de que
o poder público atue de maneira transparente, responsável e
eficiente.
Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. Integridade é um princípio da governança pública.
II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança
pública.
III. Controle é um princípio da governança pública.
Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança,
estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e
monitorar a gestão visando à condução de políticas públicas e à
prestação de serviços de interesse da sociedade.
Sobre a governança pública, é correto afirmar que
Considere que, em um Congresso de Administração Pública, tenha
havido um debate entre especialistas da área e um dos convidados
tenha afirmado que, entre os principais problemas atuais do Brasil,
está o da falta de governança. Nesse caso, evidencia-se que o especialista quis dizer que
Quando se leva em conta a necessidade de formulação e
implementação de políticas públicas voltadas para os grupos
sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são
discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria
condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui
como uma diretriz política a ser seguida.
Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:
A gestão de riscos é um elemento-chave da governança nas
organizações do setor público em termos de suas estruturas, seus
processos, seus valores corporativos, sua cultura e seu
comportamento.
Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir relativas à gestão de risco.
I. Para falarmos de riscos, uma palavra é fundamental: objetivo.
Se não temos um objetivo, não há que se falar em eventos
que podem atrapalhar ou ajudar a atingi-lo.
II. Os benefícios gerados por um gerenciamento de riscos
compensam os eventuais custos incorridos com sua
implementação. Dessa forma, não precisam ser estabelecidos
procedimentos de controle interno proporcionais ao risco.
III. Análise de riscos, para prevenir a ocorrência de riscos e
diminuir o impacto de suas consequências, busca identificar
as possíveis causas, as consequências e os controles
existentes.
IV. O objetivo da gestão de riscos é promover meios para que as
incertezas não desviem os esforços da organização de seus
objetivos.
Accountability é um termo incorporado ao léxico da governança
corporativa no âmbito da administração pública. Basicamente ela
prevê a obrigação de o gestor prestar contas de forma
transparente à rede de partes interessadas das organizações que
compõem a administração pública.
Em relação à accountability na Administração Pública, assinale a
afirmativa correta.
“Para além de promover o interesse público, essa diretriz
demonstra a importância da antecipação das necessidades da
sociedade e da superação das limitações orçamentárias –
especialmente a partir de práticas inovadoras. A ideia de que a
atuação pública deve se pautar pela busca de soluções
integradas, inovadoras e personalizadas já se tornou uma
premissa em diversos países do mundo, que reconhecem e
tentam lidar com demandas cada vez mais complexas por parte
de quem financia o Estado”.
(BRASIL, GPGP, 2018)
O trecho acima foi retirado do Guia da Política de Governança
Pública, elaborado pelo Governo Federal.
Assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito
contido no excerto.
Accountability é o princípio que exige transparência e
responsabilidade por parte dos gestores públicos, assegurando
que suas ações e decisões possam ser monitoradas, avaliadas e, se
necessário, corrigidas para garantir o cumprimento dos objetivos
e o atendimento ao interesse público.
Assinale a opção que indica o tipo de accountability que envolve a
ação entre desiguais, ou seja, o controle exercido pelos cidadãos
sobre políticos e governos, por meio de instrumentos como o
plebiscito, o referendo e o voto.
É possível definir governança pública como um conjunto de
mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática
para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à
condução de políticas públicas e à prestação de serviços de
interesse da sociedade.
Nesse sentido, avalie se os princípios da governança pública
incluem:
I. Capacidade de resposta.
II. Integridade.
III. Confiabilidade.
IV. Monitoramento do desempenho da organização.