A efetividade da gestão e garantia da transparência das ações da administração pública pode ser garantida por meio de ferramentas gerenciais. Assinale a alternativa correspondente a uma das ferramentas gerenciais da administração pública que possui esse objetivo descrito.
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A governança ambiental trata de processos e instituições por meio das quais a sociedade se
organiza e toma decisões que afetam o meio ambiente (IPEA, 2016). Trata-se de um conceito
relacionado à implementação socialmente aceitável de políticas públicas por abranger a relação
entre sociedade, estados, mercados, instituições, políticas e ações governamentais. Nesse
contexto, assinale a alternativa que representa o processo de governança ambiental.
Assinale a opção correta em relação às funções e aos
mecanismos de governança.
“(...) refere-se às condições políticas, a capacidade e
legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada a
ação do governo em si, de ‘governar’. (...) tem uma
dimensão essencialmente estatal, cingida ao sistemapolítico-institucional, e relaciona-se com a capacidade do
governo para identificar problemas e criar políticas
adequadas ao seu enfrentamento, incitando os meios e
recursos necessários à execução de tais políticas, bem como
a sua implementação.”. (RIBCZUK e NASCIMENTO, 2015).
Trata-se da definição de:
Observe as proposições a seguir:
I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.
São exemplos de accountability horizontal:
I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.
São exemplos de accountability horizontal:
FGV•
Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação
governamental e participação popular têm sido experimentadas e
aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e
revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de
alguns governos.
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.
ANPD•
No que se refere ao sistema de governança e controledisposto no Decreto nº 11.246/2022 para a gestão efiscalização de contratos, assinale a alternativa correta.
Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de certo município, conselheiros exigiram acesso ao relatório de gestão do CISBAF, alegando que é dever da entidade apresentar suas atividades regularmente. No entanto, alguns gestores
alegaram que o controle social seria exercido apenas pelos conselheiros regionais do consórcio, e que os conselhos municipais não teriam esse direito. À luz do Protocolo de Intenções do CISBAF, é correto afirmar que:
O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido
(PECSA), instituído na Bahia para o período de 2020 a
2029, representa uma mudança de paradigma nas
políticas voltadas à região semiárida. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Sobre gestão da inovação, gestão do conhecimento, gestão
de riscos, governança corporativa e Environmental, Social
and governance (ESG), assinale a afirmativa INCORRETA.
Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco ecompliance.
Para que o compliance seja efetivo, é fundamental a gestão
dos riscos associados ao tema da integridade.
IPEA•
Considere os Textos I e II sobre governança.
Texto I
Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.
Texto II
A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.
Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:
Texto I
Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.
Texto II
A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.
Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:
Assinale a opção correta a respeito de governabilidade e
governança.
ANM•
Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item.
A teoria da dependência de recursos parte do pressuposto de que as organizações não são capazes de produzir todos os recursos necessários à sua sobrevivência, devendo, então, criar estratégias quanto ao uso de recursos para obter vantagem competitiva.
ANM•
Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item.
De acordo com os pressupostos da teoria da agência, o estabelecimento de sistemas de monitoramento e incentivos eficientes visa garantir que o comportamento dos executivos esteja alinhado aos interesses dos acionistas.
CGDF•
Considere as seguintes situações.
I A gestão de uma instituição pública tem-se mostrado pouco transparente, suas prestações de contas são intempestivas e a integridade está comprometida por atos desabonadores dos seus dirigentes. II Constatam-se problemas na prestação de contas das ações de alguns gestores públicos, situação que leva à responsabilização desses gestores pelos seus atos.
Nessas situações hipotéticas, as situações descritas correspondem, respectivamente, a problemas de
I A gestão de uma instituição pública tem-se mostrado pouco transparente, suas prestações de contas são intempestivas e a integridade está comprometida por atos desabonadores dos seus dirigentes. II Constatam-se problemas na prestação de contas das ações de alguns gestores públicos, situação que leva à responsabilização desses gestores pelos seus atos.
Nessas situações hipotéticas, as situações descritas correspondem, respectivamente, a problemas de
Julgue o item seguinte, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.
A governança na gestão pública compreende o conjunto de
instituições, normas e regras que determinam a atuação dos
atores políticos e a gestão do aparelho do Estado.
IVIN•
Caracteriza-se como uma responsabilidade pela prestação de contas de uma organização do serviço público para com os servidores, os fornecedores, o governo e o cliente-cidadão. Estamos tratando do:
No que diz respeito à visão estratégica da administração pública no Brasil e ao conceito de governança corporativa aplicado ao setor público, julgue o item a seguir.
Os conselhos de administração presentes em empresas estatais constituem elementos de governança corporativa na administração pública.
Os conselhos de administração presentes em empresas estatais constituem elementos de governança corporativa na administração pública.
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.
Transparência ativa é definida em lei como a
disponibilização de dados pela administração pública,
independentemente da existência de solicitações.
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