Acerca da organização, da direção e da gestão do SUS, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação
complementar da iniciativa privada, serão organizados de
forma regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade crescente.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver
em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes
correspondam.
As condições de gestão, estabelecidas na Norma Operacional Básica do SUS – NOB-SUS/1996, explicitam as responsabilidades
do gestor municipal, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. A
habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do
gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir desta Norma Operacional Básica,
os municípios podem habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal.
Sobre a Gestão Plena da Atenção Básica, analise os itens a seguir.
I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.
III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o
seu meio ambiente.
IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).
V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.
Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida
como HumanizaSUS, é uma política pública do Sistema Único de
Saúde (SUS) que visa transformar as práticas de atenção e gestão
na saúde, alicerçada nos seguintes princípios:
Considerando que o processo saúde-doença do trabalhador tem relação direta com o seu trabalho, é correto afirmar
que fazem parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
O Agente Comunitário em Saúde (ACS) efetua a integração dos serviços da Atenção Básica com a comunidade, promovendo a prevenção de doenças e promoção da saúde através das ações domiciliares ou comunitárias, sejam elas de forma individual ou coletiva, de acordo com as diretrizes preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nas áreas de risco e vulnerabilidade social é recomendável que 100% da população seja coberta pelo ACS, respeitando o número máximo de quantas pessoas?
O Sistema único de Saúde (SUS) é uma das maiores e mais
complexas redes de saúde do mundo. Seu funcionamento é
orientado por princípios e diretrizes estabelecidos na
Lei nº 8.080/1990. Considerando os princípios doutrinários
do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) A saúde é um direito de todos os cidadãos e uma obrigação
do Estado, tendo acesso aos serviços de saúde todo cidadão,
desde que contribua com a Previdência Social.
( ) Os usuários do SUS devem dispor de todos os recursos de
saúde de maneira igual, sem considerar suas especificidades,
não fazendo distinção de nenhum tipo, incluindo idade, raça
ou classe social.
( ) As ações do SUS devem buscar a promoção, a prevenção, a
recuperação e a reabilitação da saúde, considerando a pessoa
como um todo, e atendendo a todas as suas necessidades.
No momento da criação do SUS, destacou-se como sendo
os objetivos primordiais a identificação e divulgação dos
fatores condicionantes e determinantes da saúde; a
formulação de políticas de saúde destinadas a promover,
nos campos econômico e social, a redução de riscos de
doenças e de outros agravos; e a assistência às pessoas
por intermédio de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, com a realização integrada das
ações assistenciais e das atividades preventivas. Assim,
está incluída no campo de atuação do SUS a vigilância
epidemiológica, caracterizada por um conjunto de
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) está ancorada por um conjunto de legislações que, de
forma direta ou indireta, expressa suas diretrizes. Instituída no Brasil em 2004, teve suas estratégias de ação e transferência de recursos para financiamento das ações redefinidas pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007. Pelos critérios estabelecidos, os gestores dispunham de financiamento federal, regular e automático para a Educação em Saúde, com
repasse fundo a fundo, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas
ao planejamento e execução, a curto, médio e longo prazos, de ações educativas de formação e desenvolvimento, que
respondessem às necessidades do sistema de acordo com a realidade regional/local. O planejamento das atividades
do PRO EP S-SUS para os municípios e o DF deverá
Sobre o papel do profissional de Educação Física no
Programa Saúde da Família (PSF), qual das alternativasabaixo apresenta a atuação mais alinhada com os
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?
A definição a seguir diz respeito a qual
conceito importante na rotina de trabalho do
Agente de Combate de Endemias: “o conjunto
de ações que proporcionam o conhecimento,
a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e
adotar as medidas de prevenção e controle
das doenças e agravos”.
Desde a publicação da Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), em 2017, e da Lei nº 13.595/2018, acrescentou-se
às atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
algumas práticas, como: aferição da pressão arterial,
medição de glicemia capilar e aferição de temperatura axilar
durante a visita domiciliar. Quanto à medição de glicemia
capilar, qual é o significado de “HI” nos monitores capilares?
O SUS tem assumido um papel ativo na reorientação
das estratégias e modos de cuidar, tratar e acompanhar
a saúde individual e coletiva e tem sido capaz de provocar importantes repercussões nas estratégias e modos
de ensinar e aprender. Assim, segundo o documento
Políticas de Formação e Desenvolvimento para o SUS:
Caminhos para a educação permanente em saúde, para
a gestão da educação permanente na saúde, foram criadas as instâncias de articulação entre instituições formadoras, gestores do SUS, serviços, instâncias do controle
social e representações estudantis, a funcionar como
A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, a Atenção Básica organiza-se a partir de princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos princípios abaixo não está
explicitamente previsto na PNAB?
Na lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre
Drogas – SISNAD (Lei no
11.343/2006), constam os seguintes parâmetros:
Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de
drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como
fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual
pertence;
II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos
serviços públicos comunitários e privados e de evitar
preconceitos e estigmatização das pessoas e dos
serviços que as atendam;
III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade
individual em relação ao uso indevido de drogas;
IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado
e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;
V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e
adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas
utilizadas;
VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do
uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando
da definição dos objetivos a serem alcançados;
[...]
BRASIL. Lei no
11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas
para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da
União. Brasília, DF, p. 2. Adaptado.
Considerando-se as práticas de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política concernente
ao uso de álcool e de outras drogas que respeite os direitos humanos, é possível identificar, nos princípios legais
apresentados, medidas compatíveis com a
Conforme a Lei nº 8.080/1990, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde
(SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de
medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão comum.
Para tanto, nos termos da lei, deve haver atualização com qual periodicidade?
Com base nas definições da Política Nacional de
Vigilância em Saúde, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Ações laboratoriais.
(2) Análise de situação de saúde.
(3) Integralidade da atenção.
( ) Propiciam o conhecimento e a investigação diagnóstica
de doenças e agravos e a verificação da qualidade de
produtos de interesse de saúde pública e do padrão de
conformidade de amostras ambientais, mediante estudo,
pesquisa e análises de ensaios relacionados aos riscos
epidemiológicos, sanitários, ambientais e do processo
produtivo.
( ) Ações de monitoramento contínuo da situação de saúde
da população do País, Estado, Região, Município ou áreas
de abrangência de equipes de atenção à saúde, por
estudos e análises que identifiquem e expliquem
problemas de saúde e o comportamento dos principais
indicadores de saúde, contribuindo para um
planejamento de saúde abrangente.
( ) Um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso
em todos os níveis de complexidade do sistema. Deve
compreender o acesso a ações, serviços e produtos
seguros e eficazes, indispensáveis para as necessidades
de saúde da população, objetivando promover a
qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à
saúde relacionados aos seus determinantes e
condicionantes.