ID: 736068•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.

Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

ID: 735536•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FCC•
TJ RJ•
Analista Judiciário

O juiz, na sentença absolutória,

ID: 735645•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.

ID: 735654•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.

ID: 737693•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

Sobre a sentença é correto afirmar que:

ID: 733659•
Direito Processual Penal•
Sentença•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 736927•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Isis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso,

ID: 733668•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FCC•
TJ RJ•
Analista Judiciário

A sentença, no processo penal,

ID: 733685•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.

ID: 735280•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a pena de multa aplicada será considerada dívida de valor, sendo cobrada por iniciativa do MP junto ao juízo das execuções penais, conforme as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, excetuando-se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição.

ID: 732915•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. Faz coisa julgada no cível a sentença absolutória quando reconhecida categoricamente a inexistência material do fato, não podendo, nessa hipótese, ser proposta ação civil para o reconhecimento do fato objeto da sentença penal.

ID: 734317•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. O STF sumulou o entendimento no sentido da impossibilidade da mutatio libelli em segundo grau de jurisdição, o qual se mantém válido, a despeito das modificações nas normas processuais sobre a matéria, uma vez que os princípios da proibição da reformatio in pejus, da ampla defesa e da congruência da sentença penal, entre outros, vedam o aditamento à denúncia e a inclusão de fato novo após a sentença de primeiro grau.

ID: 735926•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da aplicação do direito processual penal. Leôncio, maior, capaz, motorista profissional, desferiu, após uma partida de futebol, golpes de faca em Jairo, causando-lhe lesões corporais graves. Em razão desses fatos, o agente foi processado, tendo atuado em sua defesa um defensor público do estado da Bahia e, apesar do empenho da defesa técnica, o réu foi condenado. Nessa situação, ao prolatar a sentença condenatória, resta vedado ao juiz fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, ainda que existam elementos nos autos que o justifiquem, visto que o réu foi assistido pela DP.

ID: 732732•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Caso o motorista de determinada empresa seja condenado pelo juiz penal por ter praticado homicídio culposo no exercício de seu trabalho, a sentença penal condenatória constituirá título executivo contra o responsável civil — distinto do autor material do crime — pelos danos decorrentes do ilícito, ainda que não tenha feito parte da relação jurídico-processual.

ID: 734821•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia Substituto

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.

ID: 732662•
Direito Processual Penal•
Sentença

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais. Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.

ID: 733226•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Se o juiz houver por bem absolver Ari, não precisará, em sua sentença, analisar os fatos articulados pela acusação, mas deverá apontar, entre os fatos articulados pela defesa, aquele(s) em que se fundar a sua decisão.

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