por edital.

Tratando-se de processo penal, não se admite a citação de acusado por edital.

O réu preso deve ser citado pessoalmente.

É inadmissível no processo penal a citação por hora certa.

Tratando-se de processo penal, a citação inicial deve ser feita pelo correio.

deverá decretar a prisão preventiva do réu.

determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.

decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.

poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.

suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.

deverá decretar a prisão preventiva do réu. 

determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.

 decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo. 

poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes. 

suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial. 

Certo

Errado

Considere que Jaime tenha sido denunciado pelo delito de descaminho, tendo o julgador rejeitado a denúncia, com base no princípio da insignificância, e determinado a extinção da punibilidade do denunciado. Nessa situação hipotética, poderá o MP apresentar recurso de apelação contra a decisão judicial.

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Considere que Elias pratique crime contra bens da União e seu advogado impetre habeas corpus em seu favor, com decisão final favorável ao paciente. Considere, ainda, que, ao apreciar o recurso de ofício contra essa decisão, o tribunal de justiça reconheça a incompetência do juízo estadual de primeiro grau, anule o decisum e determine a remessa dos autos ao juízo federal competente. Nessa situação hipotética, o tribunal só poderá reconhecer a nulidade se tal alegação for feita, pelo MP, na peça recursal, sob pena de a decisão do órgão recursal representar reformatio in pejus.

O protesto por novo júri é cabível contra decisões do tribunal do júri que acarretem ao réu condenação à pena privativa de liberdade, com reclusão superior a vinte anos.

Considere que o réu constitua advogado que, devidamente intimado, não compareça à audiência de inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa nem apresente motivação justificada de sua ausência. Nessa situação, realizada a audiência na presença de advogado ad hoc, ocorrerá nulidade processual ante à ofensa dos interesses do acusado.

A lei não permite que as intimações dos processos que tramitam perante o STJ e STF sejam feitas por carta registrada.

No processo penal, os prazos são contados a partir da juntada do mandado de intimação aos autos

O oferecimento de contrarrazões a recurso interposto contra a rejeição da denúncia, por meio de defensor dativo, ante a não intimação do denunciado para oferecê-la, não implica ofensa a direito do acusado.

Os órgãos do MP sujeitam-se às mesmas prescrições relativas à suspeição dos juízes, no que lhes for aplicável, implicando a sua inobservância nulidade relativa.

o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias.

o juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal.

será feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa.

será citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu.

a falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu.

Certo

Errado