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ID: 224273•
Direito Tributário•
ITCMD•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivamente, em maio de 2010, quando sua alíquota já havia sido majorada, em abril de 2010. Nessa situação, o ITCMD será devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

ID: 162498•
Direito Tributário•
ITCMD•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os
itens seguintes.
O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.

ID: 223683•
Direito Tributário•
ITCMD•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Com relação aos tributos estaduais, assinale a opção correta.

ID: 131692•
Direito Tributário•
ITCMD•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.

O imposto sobre heranças e doações incidente sobre bens móveis é de competência da unidade da Federação onde tais bens forem localizados.

ID: 861336•
Direito Tributário•
ITCMD•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.

ID: 923166•
Direito Tributário•
ITCMD•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília DF e de um apartamento no Rio de Janeiro RJ faleça em São Paulo SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao

ID: 974606•
Direito Tributário•
ITCMD•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD

ID: 974684•
Direito Tributário•
ITCMD•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.
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