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Questões de Concursos

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ID: 177657•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue
os itens a seguir.

A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atuação das microempresas, que também poderão propor ação perante os juizados.

ID: 200501•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:

ID: 174646•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

De acordo com a Lei no 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

ID: 253750•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne aos Juizados Especiais Federais Cíveis,

ID: 257148•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas

ID: 177140•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os próximos itens.

Não se incluem na competência dos juizados especiai federais cíveis as ações referidas no art. 109, inc. s I, II e XI da Constituição Federal, as ações de mandando de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação populares, indenizatórias, execuções fiscais e po improbidade administrativa e, ainda, as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuai homogêneos.

ID: 372920•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009.

Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.

ID: 177464•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda

ID: 155103•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei no 9.099/95,

ID: 369979•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

ID: 177388•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,

ID: 372635•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV

A Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Tal diploma legal trouxe importantes inovações à ordem processual vigente, buscando solucionar ou reduzir os problemas causados pelo elevado número de demandas fazendárias que obstam o adequado funcionamento da máquina judiciária.

Consoante o exposto, assinale a afirmativa correta.

ID: 372299•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

ID: 202216•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quanto à matéria, processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, incluindo-se em sua competência o julgamento de

ID: 204207•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:

ID: 143548•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos.

Compete ao juizado especial da fazenda pública o julgamento de mandado de segurança quando a causa tiver valor de até sessenta salários mínimos, ressalvadas as hipóteses em que a autoridade coatora tiver foro por prerrogativa de função.

ID: 231509•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Acerca de procedimentos dos juizados especiais, assinale a opção correta:

ID: 227505•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Considerando as prerrogativas processuais da fazenda pública em juízo e a concessão de florestas públicas, julgue o item a seguir.

Nos juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, salvo em relação à interposição de recursos, quando devidamente justificada nos autos.

ID: 261271•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, dentre as quais, as causas

ID: 234198•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública.

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