São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:
Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:
O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da
NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a
Sobre o princípio da separação de poderes, ao prescrever a independência e harmonia entre as diversas funções do Estado (legislativa, executiva e judiciária), bem como um sistema de controles recíprocos, é possível afirmar que:
I. A teoria dos checks and balances prevê que a cada função foi dado o poder para exercer um grau de controle direto sobre as outras, mediante a autorização para o exercício de uma parte, embora limitada, das outras funções.
II. Entre 1989 e 1998, 14% das leis aprovadas foram de autoria de deputados e senadores ou de comissões parlamentares o que demonstra a preponderância do poder executivo na função legislativa no Brasil.
III. A cláusula da separação de poderes prevista no inciso III do parágrafo 4º do artigo 60 torna inconstitucional emendas que modifiquem o arranjo de separação de poderes existente no texto constitucional.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União
FCC•
NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a
FCC•
A separação de poderes é um critério funcional de limitação de poder
No que concerne ao Título III da CF/88, que prevê a Organização do Estado Brasileiro, especificamente sobre a Administra-ção Pública, é correto afirmar que
FCC•
No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
FCC•
No que concerne ao campo de atuação dos sistemas de controle interno dos poderes executivo, legislativo e judiciário e, de outro lado, o controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, nos limites estabelecidos pela Constituição da República, tem-se que
FCC•
A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o
FCC•
Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a
O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é
Em relação à Organização dos Poderes, é correto afirmar que cada
NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência:
No tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, será exercida pelo
É mecanismo inerente à sistemática da separação de poderes como albergada pela Constituição da República:
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode- se afirmar que
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Na situação hipotética de ser admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados,
pela prática de ato contra a segurança interna do País, será ele submetido a julgamento perante o