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No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.
A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Terão início no Senado Federal, por ser considerada a Câmara Alta, as discussões e votações dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores.
Sobre a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as funções essenciais à Justiça, é certo afirmar, segundo as disposições da Constituição Federal de 1988:
Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes aos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção incorreta.
Considerando-se o que determina a Constituição da República sobre a organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA. O número de Deputados Federais que representam os Estados e o Distrito Federal
Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente ao governador a iniciativa de lei estadual sobre matéria tributária.
O deputado federal X propôs projeto de lei ordinária cujo objeto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários com a fazenda federal. Esse projeto foi aprovado e, depois de vetado pelo presidente da República por ilegalidade, foi devidamente promulgado.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Legislativo.
No momento em que o referido projeto foi encaminhado para sansão, o presidente da República, se entendesse preenchidos os requisitos legais, em vez de vetá-lo, poderia editar uma medida provisória sobre a mesma matéria.
A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.
A ordem econômica constitucional brasileira se funda na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
Detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Estamos falando dos Órgãos:
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.