As leis trabalhistas protegem o trabalho noturno estabelecendo regras diversas daquelas aplicáveis ao trabalho diurno dentre as quais fixando, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho:
Sobre a duração do trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:
No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
O labor realizado entre as 22 e as 5 horas por obreiro urbano é considerado noturno e a hora de trabalho é computada em cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Paulo é empregado da empresa Companhia do Computador Ltda., com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 18 h a 1 h 30 min do dia seguinte, e aos sábados de 18 h às 22 h. Paulo foi contratado em 17 de janeiro de 2005 e não tem direito a revezamento semanal ou quinzenal no seu horário de trabalho.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CLT, após as vinte horas, o trabalho de Paulo é considerado noturno, por isso ele tem direito a remuneração superior às horas trabalhadas no turno diurno.Assinale o benefício do trabalhador que pode ser oferecido de forma obrigatória pela empresa.
O trabalhador que labora das dezoito horas de um dia às oito horas do dia seguinte, com uma hora de intervalo, terá de receber adicional noturno sobre as horas trabalhadas entre as vinte e duas e as oito horas, pois, nesse caso, há prorrogação da hora noturna, bem como de seu adicional.
UFPR•
Uma hora trabalhada no período considerado noturno (entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte) representa:
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, para o trabalhador urbano considera-se noturno o trabalho executado entre as
Existe em nosso ordenamento jurídico as chamadas relações empregatícias especiais. Há empregados que possuem direitos peculiares em razão da atividade exercida. O trabalho noturno exercido pelo empregado rural possui direitos diferenciados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. João foi contratado para o cargo de vigia noturno. Nessa situação, João tem direito ao adicional de trabalho noturno, mas não faz jus ao horário noturno reduzido.
No que diz respeito aos dispositivos legais que disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:
UEG•
Consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:
FCC•
No tocante ao trabalho noturno, considere:
I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.
II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.
III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. É estabelecido pela CLT que o horário noturno dos trabalhadores urbano é aquele compreendido entre ____ h e ____ h, fixando o adicional noturno em ____ % sobre a hora diurna.
FCC•
Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em
Conforme normas legais vigentes, o adicional
Com relação ao trabalho noturno:
I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% pelo menos, sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.
Está correto o que se afirma em:
Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas.