É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu
Com relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral
Analise as assertivas abaixo.
I - O Ministério Público Eleitoral pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, ainda que a agremiação partidária interessada não tenha feito.
II - É considerada infidelidade partidária a desfiliação do mandatário de determinada agremiação partidária para outro partido, ainda que se trate de novo partido.
III - A agremiação partidária interessada terá o prazo de vinte dias para ingressar com a ação visando a decretação de perda de mandato do infiel, contados da desfiliação (Resolução nº 22.610/2007/TSE).
IV - Cabe ao órgão partidário estabelecer em seu estatuto normas de disciplina e fidelidade partidária, por força de norma constitucional e infraconstitucional.
V - É de competência dos juízes eleitorais a decretação de perda do cargo de mandatos municipais cujo pedido tenha como fundamento a infidelidade partidária.
A expedição de diplomas para os cargos municipais compete
Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.
Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.
Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
O advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.
A respeito do foro eleitoral, do escrivão e dos auxiliares de cartório, à luz do Regimento dos Juízos e Cartórios da Circunscrição de Minas Gerais, julgue os itens a seguir.
I Haverá foro eleitoral em toda comarca cujo município-sede for subdivido em mais de uma zona eleitoral, devendo ele ser dirigido por um dos juízes eleitorais existentes na comarca.
II Não poderá servir como escrivão, sob pena de demissão, o filiado a partido político, o cônjuge ou o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.
III Ao juiz eleitoral compete, privativamente, a requisição de servidores federais, estaduais e municipais da circunscrição para auxiliar nos serviços do cartório eleitoral.
IV Compete ao diretor do foro eleitoral, entre outras atribuições, registrar os candidatos nas eleições municipais e estaduais.
V O gozo das férias ou das licenças dos servidores de cartório será autorizado pelo respectivo juiz eleitoral ou diretor do cartório, que comunicará essa ocorrência ao tribunal e à repartição de origem do servidor.
Estão certos apenas os itens
NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá
Pedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2, na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto,
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.
A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.
Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.
I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.
II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.
V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens
I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.
II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.
V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.
FCC•
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que
DPU•
Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria criminal eleitoral. Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.
FCC•
Considere:
I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.
II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em
I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.
II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em
Considere:
I. Fúlvio deseja candidatar-se a Prefeito.
II. Flávio deseja candidatar-se a Senador.
III. Amaury deseja candidatar-se a Vice-Presidente da República.
Supondo-se presentes os pressupostos para tanto, de acordo com o Código Eleitoral, o registro de Fúlvio deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo