Questões de Concursos

Para o estabelecimento de rotinas e limites de crianças de 0 a 6 anos, o cuidador social

Assinale a opção que indica o princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que afirma que a criança e o adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas de meio aberto são de responsabilidade dos Municípios, que devem criar e manter programas de atendimento das medidas de:

Com relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA) às crianças e aos adolescentes acolhidos, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Deve incluir em suas estratégias o acompanhamento da criança ou adolescente após o desligamento, no sentido de garantir a plena reintegração.
( ) Deve preservar os vínculos de convivência com a comunidade, mas também a convivência saudável com a família de origem.
( ) Deve priorizar os conhecimentos dos especialistas sobre as preferências da criança e do adolescente para garantir seu superior interesse.

As afirmativas são, respectivamente,

Um adolescente de 14 anos já se encontra em sua segunda passagem pelo sistema socioeducativo. Ele possui 4 irmãos e foi criado pela avó materna, sua única referência familiar. Ao ingressar na unidade de internação, o adolescente solicitou atendimento com o Serviço Social. Durante a entrevista inicial, o adolescente se revelou muito inquieto e pouco comunicativo, mas mostrou interesse em aderir à proposta da medida socioeducativa.
Considerando a competência técnico-operativa do assistente social e a Lei nº 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa é:

Durante o plantão social em uma instituição, a equipe do Serviço Social atendeu uma senhora de 70 anos, esposa de um policial militar reformado de 82 anos. Essa senhora procurou o Serviço Social após a orientação e o encaminhamento da Corregedoria da referida instituição. No encaminhamento havia a indicação de acompanhamento social e psicológico pela equipe da Divisão de Assistência Social para a restauração da harmonia familiar.
No decorrer da entrevista, a senhora relatou que era constantemente insultada pelo marido, e, às vezes, difamada e humilhada por ele. Acrescentou que esse fato tem sido recorrente, e, como consequência, sente que a sua autoestima vem diminuindo. Pelo fato de ambos serem idosos, a equipe do Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público. Contudo, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, a equipe também poderia ter acionado a rede de proteção à mulher, em especial pelo relato apresentar demandas relacionadas à situação de

Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Refletindo sobre o trabalho do assistente social com crianças e adolescentes, Terra e Azevedo (2018) concluem que essa parcela da sociedade, em sua esmagadora maioria, “vive em condições precárias, fora da escola, exposta a mortes violentas e que alimenta expectativas limitadas em relação à sua vida futura”.
As autoras em tela elencam como um dos aspectos desse trabalho o(a):

As opções a seguir apresentam objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), à exceção de uma. Assinale-a.

Usuária de 25 anos, em situação de rua com uma filha de dois anos, procurou o Serviço Social porque, segundo ela, foi “ameaçada” por pessoas na rua de ser denunciada ao onselho Tutelar e perder a guarda da criança.
Questionada sobre a existência de vínculos familiares, informa que morou na casa de sua irmã, mas o relacionamento entre ambas não era bom. Disse que já ficou abrigada em instituição para mulheres em situação de rua, mas evadiu. Feito contato, a irmã da usuária compareceu à instituição. Em atendimento social, esclareceu que nunca negou ajuda à usuária, mas sua própria família já é bastante numerosa, totalizando oito pessoas em uma casa de quatro cômodos. Acrescentou que inexiste conflito entre ela e a irmã e que já a ajudou em situações semelhantes. Preocupa-se com a sobrinha, pois já presenciou a irmã espancando-a. Prontificou-se a ficar com a criança até a situação de sua irmã se estabilizar. Mas a usuária não concordou em deixar sua filha com a irmã.
Além da tentativa de restabelecimento do vínculo entre as irmãs para retirar a criança da situação de rua, e de refletir com a usuária sobre a situação em que ela estava colocando sua filha, a conduta do assistente social deve ser:

Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência. A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº 13.431/2017 tem início com o(a):

A assistente social Alair acompanha uma família no CRAS em que trabalha. Ontem, uma das filhas do casal, com 7 anos de idade, em meio ao atendimento, revelou-lhe uma situação de violência da qual foi vítima.
Tendo em vista que se tratou de uma revelação espontânea, os “Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” indicam que a conduta de Alair deve ser:

De acordo com a Lei do Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
Constará(ão) do plano individual, no mínimo:

No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando vários estudos na área sociojurídica.
Na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada garante o(a):

Em relação à violência doméstica contra criança e adolescente, analise os elementos a seguir.

I. O mito dos pais perfeitos que tudo sabem e tudo podem no espaço privado da família. II. Uma concepção de pedagogia baseada na autonomia, na liberdade e na espontaneidade. III. O mito da maldade infantil, que considera as crianças portadoras do mal, necessitando, portanto, de disciplinamento duro e rigoroso.


É(são) elemento(s) que contribui(em) para que crianças e adolescentes rotineira e cotidianamente sejam agredidos fisicamente por pais ou responsáveis, sob o olhar complacente de vizinhos, parentes professores, apesar das campanhas contra o castigo corporal e de denúncias sobre seus malefíciosno processo de desenvolvimento psiquico e emocional dos jovens somente:

Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:

Os estudantes de uma universidade pública decretaram greve e se mobilizam para participar do Conselho Universitário a fim de apresentarem suas reivindicações. No dia do ato, a discente Samara é impedida de entrar na sala do Conselho por um professor que alegava que a moça não tinha decoro para entrar ali, uma vez que era transgênero, usava short e possuía tatuagens no corpo.
De acordo com o Estatuto da Juventude, o professor:

Vanessa, mulher trans, trabalhadora com vínculo formal em carteira de trabalho, foi encaminhada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) após ter sido vítima de violência doméstica praticada por seu companheiro. Ela relatou que, além dos abusos sexuais e violência física, estava sendo vigiada pelo companheiro em seu local de trabalho.
Nesses casos, segundo a Lei Maria da Penha, em situações relacionadas ao trabalho, é correto afirmar que:

Com relação à política de atendimento a crianças e adolescentes, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os órgãos devem zelar pela rápida reintegração daqueles inseridos em programas de acolhimento institucional às suas famílias de origem, exceto em casos inviáveis.
( ) A opinião pública deve ser mobilizada para que os diversos segmentos sociais adiram com sua participação às políticas de atendimento a crianças e adolescentes.
( ) O atendimento deve ser oferecido e garantido preferencialmente pelo poder estadual, priorizando a centralização político-administrativa.

As afirmativas são, respectivamente,