Questões de Concursos

Ao receber aviso prévio, o empregado mensalista poderá

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.

De acordo com a previsão legal, extingue-se a relação de emprego

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Com o intuito de proteger o empregado, evitando assim a prática de atos que objetivem desvirtuar ou mesmo fraudar a legislação trabalhista, somente se reconhece válida a celebração de novo contrato de trabalho por prazo determinado após o transcurso mínimo de seis meses da última avença, salvo se sua expiração dependeu de execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Estão excluídos do regime do FGTS

Na extinção do contrato de trabalho,

Sobre remuneração e salário, aponte a opção incorreta.

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Não se admite o contrato individual de trabalho celebrado tacitamente, pois sua convalidação requer a explícita concordância do empregador.

Compreende-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador:

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada

O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leonardo foi obrigado a se afastar do emprego por motivo de doença por dez dias consecutivos. Seu empregador não lhe pagou salário e, muito menos, computou como tempo de serviço o período pertinente aos dias de licença, argumentando que o contrato de trabalho encontrava-se suspenso. Nessa situação, foram corretas as decisões e a argumentação do empregador.

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O trabalho intelectual prestado a pessoa física ou a instituição de beneficência não configura relação jurídica de emprego, mas autêntica relação de trabalho, de vez que é impossível cogitar de subordinação jurídica, econômica e técnica entre os contratantes.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

A garantia do emprego conferida ao empregado inscrito para eleições sindicais tem início, se eleito, no instante em que é proclamado o resultado das eleições — que deve ser comunicado ao empregador nas 24 h subseqüentes —, perdurando até um ano após o término do mandato.

Um atleta profissional de futebol está sendo contratado por um clube para substituir o lateral direito do time, que foi vendido a outra agremiação. Durante a negociação, ficou acertado, para sua vigência, o prazo de dois anos, sendo permitida a rescisão imotivada antes do termo final. Sobre a duração do referido contrato, é correto afirmar que a CLT o considera como:

Não goza de estabilidade provisória no emprego o (a)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel e contrataram cinco trabalhadores por prazo determinado, para as funções de cozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos, os trabalhadores propuseram ações na justiça do trabalho. Nessa situação, os trabalhadores não terão direito aos benefícios postulados, pois são plenamente válidos os contratos temporários celebrados.

Considera-se gorjeta somente a importância

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Raimundo, proprietário de depósito de bebidas, aconselhado por Manuel, seu contador, decidiu não integrar ao salário de Marcela, sua empregada, o valor atinente às diárias decorrentes de viagem a serviço por ela recebidas que excedesse a 50% de seu salário. Nessa situação, erraram Raimundo e Manuel: este, por aconselhamento equivocado; aquele, pela consolidação do equívoco, pois, para o cálculo do salário, o valor das diárias recebidas por Marcela deveria ser considerado.