Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
A prática pelo trabalhador de ato que revele grave violação ao contrato de trabalho autoriza o empregador, que detém o poder disciplinar, a optar pela dispensa por justa causa ou pela imposição de suspensão ao empregado por período não-superior a trinta dias.
O contrato individual de trabalho
A participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas
SF•
Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários atores sociais interessados, como no caso da recente lei que definiu o pagamento das perdas do FGTS, a norma jurídica correspondente pode ser qualificada, em relação à sua origem, como autônoma.
Com relação à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:
FCC•
Na justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, por culpa do empregador, o empregado
SF•
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
Faltas contratuais de natureza leve reiteradamente cometidas pelo operário autorizam a resolução do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, a quem assiste, nessa situação, o direito à percepção de aviso-prévio correspondente.
Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca,
FCC•
A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário que o empregador fornece ao empregado em virtude do contrato de trabalho ou do costume constituem
Aprecie os itens abaixo marcando com F a afirmativa falsa e com V a afirmativa verdadeira assinalando, em seguida, a opção correta:
I - A alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, transgride o princípio protetivo constante da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a alteração das condições só deve ocorrer por mútuo consentimento;
II - O contrato de trabalho tem como regra a indeterminação de prazo. A sua vez o contrato temporário, com prazo máximo de até 02 (dois) anos, em suas modalidades de contrato de experiência, de atividade empresarial de caráter transitório ou de serviço que justifi que pela natureza a predeterminação de prazo, pode transformar- se em contrato por tempo indeterminado se for prorrogado por mais de 01 (uma) vez;
III- O contrato de trabalho é sinalagmático, consensual, sucessivo, oneroso e tem a natureza jurídica de obrigação de fazer, sendo a obrigação do empregador de dar;
IV- O vestuário fornecido pelo empregador, assim como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno e, nesse caso, desde que o percurso não seja servido por transporte público, é considerado salário-utilidade;
V- Considera-se de sobreaviso o empregado que permanecer em local ajustado com seu empregador para eventuais convocações. No caso da CLT, houve a previsão expressa apenas para os ferroviários, que permaneceriam em sua residência aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com cada escala com no máximo 24 (vinte e quatro) horas.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.
Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura
SF•
Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.
Aos empregados com tempo de serviço superior a dez anos por ocasião do advento da Constituição da República de 1988 e que não eram optantes nessa ocasião pelo regime do FGTS, é assegurado o direito à estabilidade no emprego, facultando-se, porém, aos respectivos empregadores a rescisão de seus contratos de trabalho, mediante o pagamento de indenização equivalente a um salário por ano de serviço.
Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.
Para eximir-se do pagamento do adicional de insalubridade, cabe ao empregador apenas fornecer aparelhos de proteção capazes de eliminar ou minimizar a incidência do agente danoso à saúde, dele não se exigindo que o empregado faça uso do equipamento fornecido.
Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.
Em relação à nova disciplina legal da prestação de serviços a terceiros, é correto afirmar:
Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O contrato não poderia ter sido rescindido, pois Joana tinha estabilidade garantida pela Constituição Federal.
O pagamento da gratificação de natal pelo empregador aos empregados deverá ser efetivado
A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário, fornecidos pela empresa ao empregado por forçado contrato,são:
Publicidade