Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.
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De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994, é função da DP
No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.
As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem
No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.
A respeito da Lei Complementar n.º 80/1994, julgue os próximos
itens.
itens.
A DPGU tem como chefe o Defensor Público-Geral, que é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
É atribuição do Defensor Público-Geral da União, e não do Conselho Superior da instituição, designar membro da DPGU para exercício de suas atribuições em órgão de atuação diverso do de sua lotação ou, em caráte excepcional, perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.
Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Ao defensor público é garantida a intimação pessoal com remessa e vista dos autos fora de cartório.
Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)
Julgue os itens seguintes.
É prerrogativa dos membros da DPGU requisitar de autoridade pública e de particulares exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Diferentemente do que ocorre no Ministério Público Federal, compete ao Defensor Público-Geral da União atuar apenas perante o STF, prescindindo os defensores públicos de categoria especial de designação para funcionar junto ao STJ.
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
A prisão em flagrante de defensor público deve ser imediatamente comunicada ao defensor público-geral.
É função da Defensoria Pública
No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.
A Defensoria Pública
Conforme previsão expressa da Lei Complementar n.º 80/1994, constitui prerrogativa de membro da DPE
Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
O defensor público designado para atuar em processo administrativo disciplinar tem prazo em dobro para oferecer razões finais.
Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950
(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal
n.º 80/1994.
O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira.