Assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a transformação, assinale a opção incorreta.
Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada a delegação da gerência:
SF•
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.
Sociedades por quotas de responsabilidade podem adotar firma ou denominação social em que conste o termo Limitada. Omitido esse termo, são considerados solidária e ilimitadamente responsáveis os sócios-gerentes e os que fizerem uso da firma social.
Considerando que a Compacta Utilidades S.A. seja uma sociedade anônima que admita a negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina jurídica das sociedades anônimas. O quadro de sócios da Compacta Utilidades S.A. deve ser composto de, pelo menos, três acionistas, em razão da obrigatoriedade de o conselho de administração ser formado por, no mínimo, três pessoas físicas acionistas.
Assinale a opção correta quanto às sociedades empresárias.
Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.
A venda injustificada, por determinada empresa, de mercadoria com preço abaixo do seu custo de produção constitui prática conceituada como preço predatório, ainda que não seja possível provar que houve efetivo prejuízo para a concorrência.
A respeito dos tipos de sociedades, julgue os itens seguintes.
A sociedade estrangeira, que tem de requerer e obter autorização do Poder Executivo para funcionar no país, ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, tanto em relação aos atos ou operações praticados no Brasil quanto aos praticados no exterior.
A respeito da sociedade limitada, é correto afirmar que
Conforme as recentes modificações legislativas, em relação às sociedades empresárias,
Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.
O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e reza que o capital social é dividido em 10 mil cotas, das quais 5 mil tinham valor unitário de R$ 1,00 e as outras 5 mil, de R$ 2,00. Nessa situação, o contrato deve ser acatado.
A nova disciplina das limitadas determina:
Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A sociedade comercial será sempre parte legítima para ingressar em juízo requerendo a restituição do indébito.
Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.
Se Noé for sócio fundador de determinada sociedade anônima que atua no ramo de fabricação de embarcações, então o nome Noé poderá constar na denominação da sociedade, que deve ser integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia.
Na sociedade limitada, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, a deliberação dos sócios referente à
Na nova formatação das sociedades limitadas, fixada no Código Civil, a responsabilidade dos sócios gerentes é:
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.
Processada a regular dissolução de determinada sociedade empresária, proceder-se-á à liquidação da mesma, com a nomeação de liquidante, o qual deverá fazer parte do quadro de sócios.
Quanto à forma societária, marque a alternativa INCORRETA.
IFB•
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.
Nas sociedades de fato, somente os sócios administradores respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Os demais sócios respondem até o limite do valor de suas quotas.
Em uma sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um: