Haverá responsabilidade civil objetiva
Um cão estava na posse de J., seu adestrador. Em um
momento de desatenção, o cão acabou atacando M., que
transitava normalmente pela rua. Nesse caso, de acordo
com as disposições do Código Civil acerca da
responsabilidade civil, assinalar a alternativa CORRETA.
Mário dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa destinada aos pedestres. Naquele momento, Pedro utilizava o telefone móvel para o envio de uma mensagem de texto e não observou a aproximação do veículo conduzido por Mário. Para evitar o atropelamento, Mário teve de efetuar uma manobra brusca, o que culminou na colisão com o veículo de Ana, que estava regularmente estacionado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Sobre a responsabilidade civil do particular, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as espécies de dano patrimonial às suas respectivas características.
COLUNA I
1. Perda da chance
2. Lucro cessante
3. Dano reflexo
4. Dano emergente
COLUNA II
( ) É o montante indispensável para eliminar as perdas econômicas decorrentes da lesão, reequilibrando o patrimônio da vítima, e configura os prejuízos nascidos da ação ou omissão danosa.
( ) Traduz aqueles ganhos que, seguindo a ordem natural das coisas, provavelmente afluiriam ao patrimônio da vítima se não tivesse havido dano.
( ) Consiste em uma oportunidade dissipada de obter futura vantagem ou de evitar um prejuízo em razão da prática de um dano injusto.
( ) É sofrido inicialmente por um sujeito, mas acaba por repercutir em outro, pelo fato de haver alguma ligação entre eles.
Assinale a sequência correta.
TCU•
No que se refere à prescrição e à responsabilidade civil, julgue o item subsecutivo.
Considere que, pelo mesmo fato, determinado agente esteja respondendo a ação cível e criminal e que o juízo criminal tenha concluído, mediante decisão, que o referido agente foi o autor do fato. Nessa situação, como a responsabilidade civil é independente da criminal, pode o juízo cível concluir em sentido contrário, afastando a autoria e a responsabilidade do agente.
Magnus, com 15 anos de idade, pega a chave do veículo de seu pai
e, ao dirigi-lo com cautela, perto de sua casa, faz desvio para evitar
o atropelamento de criancinha que, de surpresa, avançou sobre a
rua. Magnus, ao fazer a manobra salvadora da criança, colide com
veículo da Empresa de Correios e Telégrafos, regularmente
estacionado. Assinale a opção correta: