ID: 221764•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

A interpretação de qualquer regra jurídica deve seguir o caminho traçado pelos princípios que fornecem coesão ao sistema jurídico. Nesse sentido, conclui-se que a integração da norma tributária não deve ser feita por meio

ID: 186835•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,

ID: 185644•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região brasileira.

ID: 966044•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,

ID: 974609•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que
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