Assinale a opção correta com base no direito penal militar.
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Julgue os itens que se seguem acerca do direito penal militar e do direito processual penal militar.
O CPM dispõe sobre hipóteses de crimes militares, próprios e impróprios, e sobre infrações disciplinares militares. Entre as sanções penais, está expressa a possibilidade de se aplicar a pena de multa nos casos de delitos de natureza patrimonial ou de infração penal que cause prejuízos financeiros à administração militar.
A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.
Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.