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Questões de Concursos

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ID: 400468•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
FUNAG•
Agente Administrativo

No que se refere aos principais deveres do servidor público, julgue os itens subseqüentes.

A discriminação social é um ato reconhecido na sociedade brasileira, mas não pode ser admitida sua existência e muito menos identificada sua prática em um órgão público.

ID: 399462•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
MC•
Técnico

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Como medida cautelar, a autoridade instauradora de processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no serviço público pode indicar o afastamento do servidor envolvido por prazo indeterminado, até a conclusão do processo.

ID: 400080•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário

O servidor público federal que cometer ilícitos administrativos está sujeito a penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. NÃO se encontra entre essas penalidades a de

ID: 411379•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei no 8.112/90, a ação disciplinar

ID: 395256•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

O servidor será punido com a penalidade de advertência quando

ID: 397565•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

ID: 407320•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
MPE RN•
Analista do Ministério Público

Carlos, servidor público federal, pleiteou a revisão do processo administrativo disciplinar que lhe aplicou penalidade de suspensão por noventa dias. A Administração Pública Federal, ao final do processo revisional, concluiu que a penalidade cabível contra Carlos seria a demissão e não a suspensão. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, a Administração Pública

ID: 404010•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos e da sua disciplina prevista na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens 41 e 42.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria, no dia 13 de dezembro de 2007, teve seu carro particular atingido por um veículo oficial, pertencente à União, que estava em alta velocidade e em contrariedade às normas de trânsito. Por ter sofrido prejuízos materiais, não reconhecidos pela União, Maria ingressou com ação judicial para cobrar o valor do conserto do seu carro. O Poder Judiciário, ao final do processo, reconheceu a responsabilidade da União e determinou o pagamento do montante despendido por Maria na oficina mecânica. Nessa situação, a União terá o direito de regresso (ação regressiva) contra o agente público federal, responsável pelo acidente, que estava dirigindo o veículo oficial no horário das suas atribuições funcionais, desde que comprovado o seu dolo ou culpa.

ID: 408455•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Marta, Clotilde e Cora são servidoras públicas efetivas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Todas praticaram pela primeira vez condutas expressamente proibidas pela Lei no 8.112/1990: Marta ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; Clotilde opôs resistência injustificada ao andamento de processo; e Cora coagiu subordinado no sentido de filiar-se a partido político. Nestes casos, de acordo com a referida Lei, será aplicada para

ID: 409031•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Tecnólogo

A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os itens seguintes. No que se refere à responsabilidade do servidor público civil no tocante às sanções civis, penais e administrativas, estas não poderão cumular-se, mesmo sendo independentes entre si.

ID: 399876•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, um servidor público efetivo do Tribunal Regional Eleitoral que, no exercício das atribuições do cargo, praticar usura poderá ser punido administrativamente com a pena de

ID: 410937•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Advogado

Iniesta é servidor público concursado do Estado J e, dada a sua rara capacidade de trabalho, assume posições de chefia na repartição onde atua instalando moderna gerência, com resultados promissores. Devido ao sucesso da sua administração, é convidado para realizar especialização no exterior, onde permanece por dois anos, logrando aprovação, com excelentes médias nas disciplinas que cursou. Retornando ao local de trabalho, empreende reorganização no serviço, criando metas para realização e obtendo, por lei, autorização para pagamento de bônus aos servidores que obtivessem os resultados pretendidos. Caio, um dos servidores da sua repartição, não concorda com as novas técnicas de administração e requer o desligamento do serviço público. Nesse caso, ocorre a denominada:

ID: 402254•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
FUNAG•
Administrador

Quanto aos principais deveres do servidor público e às vedações a ele impostas, julgue os itens subseqüentes.

É dever do servidor público no exercício de suas atribuições prestar serviço com rapidez e rendimento, salvo em situações de excesso de demanda de atendimento, em que ele deve atender os usuários daquele serviço dentro da sua capacidade produtiva e por ordem de chegada.

ID: 394639•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Assistente em Administração

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o servidor público praticar nepotismo sob sua chefia imediata, a penalidade atribuída pelo regime jurídico dos servidores federais, via de regra, é a suspensão pelo prazo de trinta dias.

ID: 395168•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

No que tange às penalidades disciplinares previstas na Lei no 8.112/90, a suspensão será aplicada, dentre outras hipóteses, quando o agente público

ID: 392901•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar

Considerando-se o texto do artigo 252 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68) e os itens abaixo sobre o que deve ser observado na aplicação das penas disciplinares, qual das alternativas está correta?

I - A natureza e a gravidade da infração.
II - Os motivos que levaram à infração.
III - Os danos que dela provierem para o serviço público.

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