A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
13.146/2015, atenta para a promoção de algumas
adaptações por parte das instituições de ensino. Essas
adaptações devem ser:
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IPSM•
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
é fundamental para a promoção dos direitos e inclusão
social das pessoas com deficiência, pois:
A Lei n° 11.185, de 2005, alterou significativamente o art.
11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente −
ECA), reforçando medidas específicas de proteção ao
direito à educação. Essa alteração intensificou a
responsabilidade do Estado em garantir o acesso e a
qualidade da educação para crianças e adolescentes, além
de especificar as ações necessárias para a efetivação desse
direito. De acordo com as modificações introduzidas pela
Lei n° 11.185/2005 no art. 11 do ECA, qual ação específica
NÃO é mencionada como obrigação do Estado para
assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes?
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida
é obrigatória para todas as instituições privadas, de qualquer
nível e modalidade de ensino?
Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência,
marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) o sistema educacional inclusivo não precisa ser implementado em todos os níveis de ensino; (_) não é obrigatório institucionalizar o atendimento educacional especializado para garantir igualdade de condições; (_) a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua, é uma diretriz a ser seguida.
(_) o sistema educacional inclusivo não precisa ser implementado em todos os níveis de ensino; (_) não é obrigatório institucionalizar o atendimento educacional especializado para garantir igualdade de condições; (_) a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua, é uma diretriz a ser seguida.
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