ID: 407774•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Aderbal, idoso de 70 anos, iniciou o embarque em ônibus de sociedade empresária concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal. Apressado por conta do horário em que deveria chegar ao ponto final, o motorista do coletivo acelerou o nibus sem atentar para o passageiro idoso que nele ainda não concluíra o embarque, causando a queda e a consequente invalidez de Aderbal. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:

ID: 413385•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Oficial de Justiça•
2018

João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014, sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua responsabilidade civil:

ID: 411740•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Funcionários de sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável realizavam conserto em um bueiro localizado em via pública. Durante o reparo, um forte jato de água atingiu Fernanda, transeunte que caminhava pela calçada, ocasionando sua queda que resultou em fratura do fêmur. No caso em tela, a indenização devida a Fernanda deve ser suportada:

ID: 407693•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
IBGE•
Analista

aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da fundação pública, em razão da teoria do risco administrativo, devendo a fundação reparar os danos.

ID: 409034•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Ernesto, servidor público estadual, ao atender um cidadão em sua repartição, ficou aborrecido com o comentário de que o atendimento era muito ruim. Ato contínuo, desferiu socos e chutes no referido cidadão. Este último procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito de quem seria o responsável pela reparação dos danos sofridos, bem como sobre a natureza dessa espécie de responsabilização. À luz da sistemática constitucional, nesse caso, a responsabilidade:

ID: 405997•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

ID: 406236•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
TJ AM•
Auxiliar Judiciário

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

ID: 192281•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

O motoboy Ricardo conduzia sua motocicleta em via pública para fazer a última entrega de pizza da noite, quando foi abalroado por ônibus de propriedade de determinada sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, conduzido pelo motorista Antônio, que invadiu a contramão de direção, dando causa à colisão. Em decorrência do acidente, Ricardo sofreu lesões corporais de natureza gravíssima, consistentes na amputação do pé esquerdo e parte da perna esquerda. De acordo com a Constituição da República de 1988, aplica-se, na hipótese, a responsabilidade civil:

ID: 411810•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV

O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que

ID: 411837•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
Controladoria Geral do Estado CGE MA•
Auditor do Estado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

ID: 409591•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
MPE MS•
Técnico

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

ID: 404370•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
SF•
Advogado

Analise as seguintes afirmativas:

I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está sujeito às sanções previstas na Lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.

II. Na ação de improbidade administrativa devem figurar como réus, em litisconsórcio passivo, o servidor responsável pelo ato, o terceiro que concorreu para o resultado e a pessoa jurídica a que pertence o servidor.

III. A revelação a terceiros de fato sigiloso de que o servidor tenha ciência em virtude de suas atribuições somente pode enquadrar-se como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

 Assinale:

ID: 405795•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Cristina, servidora estadual ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público da Área de Notificação (TNAI), cumprindo determinação do Promotor da Infância e Juventude, notificou Charles para comparecer à Promotoria para prestar esclarecimentos sobre suposto abuso sexual de que teriam sido vítimas seus filhos menores. Meses depois, Charles ajuizou ação ordinária pretendendo reparação por danos morais, alegando que se submeteu a ato vexatório por ter sido abordado no portão de sua casa pelo TNAI para receber documento que tratava de assunto constrangedor, e que as vizinhas do outro lado da rua avistaram o ato notificatório, sem, contudo, terem escutado seu teor. No caso em tela, a pretensão de Charles deve ser julgada:
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