ID: 401166•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Levando-se em consideração a teoria do risco administrativo, usada para disciplinar a responsabilidade patrimonial do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada a demonstração de culpa ou dolo do agente público. II. A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado. III. As autarquias estão sujeitas a normas constitucionais relativas à responsabilidade patrimonial do Estado. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

ID: 411974•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Contador I•
2018

Considere o seguinte caso hipotético: um contador no exercício de suas atribuições na Prefeitura de São Bernardo do Campo, por erro plenamente comprovado, provocou danos e prejuízos a um particular. É correto afirmar que a responsabilidade civil

ID: 411100•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

Por imperícia, um policial militar disparou, acidentalmente, sua arma de fogo, ao manuseá-la em via pública, ferindo um transeunte.

No que tange à responsabilidade civil do Estado nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 399090•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.

ID: 405834•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:

ID: 394597•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que os seus agentes nessa qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

ID: 402116•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Administrador

Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Conforme determina a teoria do risco integral adotada pelo Brasil, o estado é obrigado a responder pelo dano causado pelo agente ao particular.

ID: 413167•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Técnico Judiciário•
2018

A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,

ID: 405923•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Emengardo sofre acidente de veículo e é levado ao hospital público local. No hospital, após aguardar 5 horas por atendimento médico sem recebê-lo, Emengardo vem a falecer. Neste caso, pela morte de Emengardo, o Estado

ID: 410141•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua função, bateu em veículo automotor de particular.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 411735•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
IOBV•
Prefeitura de Araquari SC•
Biólogo

No âmbito da responsabilidade civil da administração, podemos considerar que toda conduta omissiva retrata um desleixo do Estado em cumprir um dever legal?

ID: 400299•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CONSULPLAN•
Câmara Municipal de Natal RN•
Assessor Jurídico

A teoria da responsabilidade objetiva do Estado consiste em que ele responda pelos danos causados por seus agentes a terceiros:

ID: 407764•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Acerca da responsabilidade do Estado na doutrina pátria e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

ID: 408383•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.

ID: 413059•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Procurador•
2018

Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:

ID: 393101•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue os itens subseqüentes. A verdade sabida é instituto admitido nas sindicâncias administrativas para aplicação de penalidade de advertência a servidores públicos.

ID: 408271•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Apesar das sucessivas solicitações formuladas pelos moradores de uma determinada localidade, o Estado deixou de reforçar a segurança no local. Em razão dessa omissão, foi praticado novo ilícito em detrimento de um morador, o que lhe causou danos patrimoniais. Nesse caso, é correto afirmar que eventual responsabilidade do Estado será de natureza:

ID: 411384•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES•
Agente de Controle Externo

Em relação à responsabilidade civil do Município, assinale a afirmativa correta.

ID: 400925•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Desenvolvimento•
Analista de Comércio Exterior

No que concerne à responsabilidade internacional dos Estados, julgue os itens que se seguem.

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Especiais, da qual o Brasil é parte, estabelece o princípio da responsabilidade absoluta.

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