Em relação ao que dispõe a Lei Complementar n.º 1.080/08, no que se refere ao Ingresso, ao Estágio Probatório e à Jornada de Trabalho, Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, assinale a alternativa correta.
Considere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar:
Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data do cometimento da transgressão disciplinar.
§ 1.º– A punibilidade da transgressão disciplinar também prevista como crime prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
§ 2.º – A interposição de recurso disciplinar interrompe a prescrição da punibilidade até a solução final do recurso.
Assinale a alternativa correta
Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data do cometimento da transgressão disciplinar.
§ 1.º– A punibilidade da transgressão disciplinar também prevista como crime prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
§ 2.º – A interposição de recurso disciplinar interrompe a prescrição da punibilidade até a solução final do recurso.
Assinale a alternativa correta
Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), quando o efetivo de uma OPM é disponibilizado para ser empregado na área de outra OPM, ficando, para todos os efeitos, sob comando desta última, caracterizase a condição de
Pode-se afirmar, com relação ao Sistema de Informações
Operacionais da Polícia Militar (SIOPM), que:
FGV•
Durante um curso de aperfeiçoamento, Jonas, policial na Polícia
Militar do Estado de São Paulo, participou de uma palestra focada
no Regulamento Disciplinar da instituição e, em especial, nos
valores fundamentais determinantes da moral policial-militar.
Nesse cenário, considerando a redação das disposições da Lei Complementar Estadual nº 893/2001 e tomando cuidado para não confundir com uma manifestação essencial da disciplina, é um valor fundamental, determinante da moral policial-militar, o(a)
Nesse cenário, considerando a redação das disposições da Lei Complementar Estadual nº 893/2001 e tomando cuidado para não confundir com uma manifestação essencial da disciplina, é um valor fundamental, determinante da moral policial-militar, o(a)
No que se refere à movimentação por conveniência própria, é correto afirmar que:
Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,
A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro
de 2007, – Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o
policial militar será descredenciado do programa se ingressar
no
Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o Cmt da OPM responsável pela área territorial onde será desencadeada a operação, de posse da requisição judicial, deverá
Segundo o Inciso IV do artigo 6º da I-15-PM, é correto
afirmar que, nos assuntos referentes a transportes motorizados,
cabe ao
Segundo o subitem 6.1.5. da Diretriz nº PM3-001/02/12
– Sistema de Computação Embarcada e Portátil [Terminais
Móveis de Dados (TMD) e Terminais Portáteis de
Dados (TPD)] –, é correto afirmar que a menor fração
de recursos humanos composta por um ou mais profissionais,
a pé ou embarcado(s), executando suas ações
em um determinado território e integrada a um Centro de
Operações será denominada de
FGV•
Determinado policial, no âmbito da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, reputando-se prejudicado por ato de superior hierárquico,
pretende ingressar com pedido de reconsideração. Dessa forma,
antes de o interpor, o agente público resolveu analisar a legislação
de regência, para atuar da forma mais adequada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual no 893/2001, o agente concluiu, corretamente, que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual no 893/2001, o agente concluiu, corretamente, que
O 1º Tenente QAOPM Pedro ingressou nos quadros de
acesso para as promoções ao posto de Capitão PM do
1º semestre de 2015, tanto por antiguidade, quanto por
merecimento. Ocorreu que, dias após a publicação dos
quadros de acesso, o oficial sofreu acidente que o incapacitou
para o serviço policial-militar por tempo indeterminado.
Diante do exposto, e de acordo com o contido no
Decreto-lei nº 13.654/43, é correto afirmar que ele deverá
permanecer
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
situações de risco que motivam a aplicação do Programa
de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM),
regido pela Nota de Instrução no
PM3-002/03/14.
O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) das armas de fogo
Com relação ao serviço de guarda do quartel,
No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento, deve-se, entre outras providências,
Para portar arma de fogo da PMESP, de uso restrito (a exemplo das pistolas .40), estando de folga, o policial militar deverá ter consigo
O Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a intervenção do GATE,
Acerca da responsabilidade do policial militar perante a
legislação em vigor, é correto afirmar que