ID: 212304•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário Medicina Veterinária

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe
o CDC.

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.

ID: 196735•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista Advocacia

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse acesso às informações que sobre ele constavam do referido cadastro. Nesse caso, Tânia praticou crime contra as relações de consumo, devendo incidir circunstância agravante, se Manoel for pessoa portadora de deficiência mental.

ID: 179430•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.

A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação.

ID: 187606•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

No âmbito dos crimes que podem surgir nas relações de consumo, existe um sistema de penalizações. Além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada ao infrator a pena de:

ID: 180604•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Em relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

ID: 1085708•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
FGV•
TJ RJ•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que se refere aos crimes contra as relações de consumo, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a alternativa correta.

ID: 1084959•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

ID: 1072757•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, por ter constatado erros em sua ficha hospitalar, dirigiu-se ao setor de registros do hospital e solicitou ao atendente que lhe mostrasse a ficha. Inicialmente, o atendente dificultou-lhe o acesso aos dados e, somente depois de muita insistência, João conseguiu convencê-lo da necessidade de alterar alguns dados no referido documento. Entretanto, passada uma semana, João constatou que as alterações solicitadas não haviam sido efetuadas. Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é omisso com relação a esse tipo de problema.

ID: 1087633•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo.

I. A conduta de deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara do seu conteúdo configura crime.

II. A conduta de fazer anúncio publicitário, clandestino ou simulado, configura conduta criminosa.

III. O fato de condutas criminosas serem cometidas em época de grave crise econômica não constitui agravante.

É correto o que se afirma em

Imprimir Questões