FJP•
O servidor estadual que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituir o valor integralmente recebido no seguinte prazo, sem prorrogação, em dias:
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Após o período aquisitivo, o servidor fará jus a
Ricardo, servidor público federal, foi acometido de grave doença e afastou-se do serviço para tratamento de saúde. Recuperou-se apenas após três anos e solicitou seu retorno ao serviço. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, o servidor
Davi é servidor público federal e se encontra em gozo de licença para tratar de interesses particulares.
Considerando a disciplina legal estatutária sobre a referida licença, é incorreto afirmar que:
Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela
Suponha que um servidor público federal receba como remuneração no mês de dezembro R$ 1 200,00 e que nesse ano conte com 10 meses de efetivo exercício. A gratificação natalina desse servidor, nesse ano, será de
Considere as seguintes situações, relacionadas a licenças tiradas por servidor federal:
I. Por motivo de doença do cônjuge, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por trinta dias não consecutivos.
II. Para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional por tempo indeterminado.
III. Para atividade política, no período que mediou entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
IV. Para participar de curso de capacitação profissional por sessenta dias, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.
Nos termos da Lei no 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor APENAS em
Assinale a alternativa INCORRETA. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
INSS•
Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.
Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor público, têm direito aos seguintes benefícios do plano de seguridade social: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também servidor público federal e que fora deslocado do Mato Grosso para o Estado do Acre. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a licença pleiteada
Sobre vencimentos, é correto afirmar que:
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.
O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
IFB•
Com relação aos servidores públicos e ao regime jurídico dos servidores públicos, disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
FCC•
A respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal nº 8.112/90, é correto afirmar que
Pedro, servidor público efetivo do IBGE, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias:
I – Vencimento Básico;
II – Auxílio-Moradia;
III – Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE;
IV – Vale Transporte. São utilizadas para fins previdenciários somente:
Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere:
I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a participação no curso possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo. II. O servidor afastar-se-á do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração. III. Ocorre no interesse da Administração. De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS emConsiderando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir.
Se o agente administrativo que concedeu a referida licença perceber que Bernardo ainda está em estágio probatório, o referido agente deve anular o ato de concessão da licença.
No tocante ao Exercício considere:
I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não sendo necessário, porém, o registro da suspensão e da interrupção.
II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em Exercício, prazo este contado da data da posse.
III. A promoção interrompe o tempo de Exercício, recomeçando a contar no dia da efetiva publicação da respectiva promoção.
Está correto o que consta APENAS em
É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. No que concerne ao direito de petição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até: