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ID: 454911•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

Acerca das fontes do Direito do Trabalho, considere:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, apenas pela jurisprudência, por analogia, por equidade, pelo direito comparado e outros princípios e normas gerais de direito, admitindo-se, excepcionalmente, que um interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

II. Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

III. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho, além de analisar a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei), poderá anular cláusulas coletivas com base em juízos de valor sobre o pactuado, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção adequada na autonomia da vontade coletiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 223428•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

As Convenções e Acordos Coletivos são fontes

ID: 454845•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Técnico Judiciário

No que concerne à relação de emprego, aos poderes do empregador e ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

ID: 453215•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

ID: 455642•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

ID: 453307•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. As convenções coletivas de trabalho firmadas por sindicatos de trabalhadores e empregadores qualificam-se como fontes formais e autônomas do direito do trabalho, muito embora sejam destinadas a regular vínculos contratuais firmados por pessoas naturais e jurídicas diversas.

ID: 452080•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. Ao proferir julgamento em dissídio coletivo, o tribunal do trabalho introduz no mundo jurídico espécie anômala de ato jurisdicional, que se qualifica como fonte material e heterônoma do direito do trabalho.

ID: 452021•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. No contrato de trabalho firmado entre Jonas e sua empregadora, ficou acertado que o adicional destinado a remunerar as eventuais horas extras prestadas seria de 75%. Depois de dois anos, o sindicato representativo de sua categoria profissional firmou com o sindicato patronal convenção coletiva de trabalho, na qual foi fixado que aquele adicional seria de 50% para as horas extras prestadas. Nessa situação, há que se considerar que o contrato de trabalho firmado por Jonas foi automaticamente alterado, independentemente de sua vontade, por aplicação do princípio do conglobamento, resultante da autonomia negocial coletiva reconhecida aos sindicatos em nível constitucional.
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