ID: 1080300•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
SEE MG•
Técnico Administrativo•
2023

O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,

ID: 1079837•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Agente de Educação Inclusiva•
2019

A Lei nº 13.146/2015 baseia-se na premissa de que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Assim, ela estabelece que:

ID: 1080102•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
SEAD AP•
Cuidador•
2022

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _____ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode _____ sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

ID: 1080412•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
COSEAC•
FME de Niterói RJ•
Agente Educacional•
2024

O atendimento prioritário previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência

ID: 1080185•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
UFU MG•
UFU MG•
Odontólogo Pacientes Especiais•
2023

Em relação aos cuidados odontológicos no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que leva em consideração o nível de complexidade no atendimento, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 1079942•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Cananéia SP•
Educação Especial•
2020

Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Quando houver necessidade de avaliação da deficiência, ela deverá ser

ID: 1080208•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Alegre RS•
Anos Inciais•
2023

Segundo o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Quais estão corretas?

ID: 1080724•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FEPESE•
Prefeitura de Chapecó SC•
Segundo Professor•
2024

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação.

ID: 1079979•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
INSTITUTO AOCP•
ITEP RN•
Psiquiatra•
2018

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

ID: 1081267•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Darwin•
SME do Recife PE•
Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial AADEE•
2024

Francisco de Assis, obeso, é uma pessoa que tem dificuldade permanente de movimentação, o que lhe gera redução efetiva da sua coordenação motora. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15), pode-se afirmar corretamente que

ID: 1081325•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
AVALIA•
SEJUSP MS•
Agente de Segurança Socioeducativa•
2025

Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza

ID: 1080316•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Inhacorá RS•
Professor de Educação Especial•
2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social:

ID: 1080078•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Colégio Pedro II•
Colégio Pedro II•
Assistente de Alunos•
2022

O conceito de pessoa com deficiência passou recentemente por significativas transformações. Desde a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 9 de julho de 2008, o ordenamento jurídico brasileiro adota um novo conceito, fundamentado em critérios sociais, não mais apenas médicos. A convenção aponta para a incompletude do conceito de deficiência, que deverá ser verificado e atualizado em cada momento/contexto histórico, apontando, ainda, para sua dimensão social. A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, veio confirmar esse novo conceito e adequar a legislação brasileira ao disposto na convenção.
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que

ID: 1081372•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
UNESP•
Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, sobre o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, assinale a alternativa correta.

ID: 1081373•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
UNESP•
Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade•
2025

Marina é uma estudante com deficiência visual que solicitou à universidade o fornecimento de material didático em formato digital compatível com seu leitor de tela, para que pudesse acompanhar as aulas. A universidade se recusou a fornecer o material, alegando que todos os alunos já o recebem impresso.

Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão sobre igualdade de oportunidades e discriminação, assinale a alternativa correta.

ID: 1080094•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
SEE PE•
Geral•
2022

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.

Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.

ID: 1081377•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
AMAUC•
Prefeitura de Alto Bela Vista SC•
Assistente Social•
2023

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência.

ID: 1079853•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
QUADRIX•
Prefeitura de Jataí GO•
Assistente Social•
2019

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência considera como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de

ID: 1080877•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
PS Concursos•
Prefeitura de Passo de Torres SC•
Professor de Educação Especial•
2025

De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:



I. Casar-se e constituir união estável.


II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.


III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.


IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.


V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.



Marque a alternativa CORRETA:

ID: 1080878•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
PS Concursos•
Prefeitura de Passo de Torres SC•
Professor de Educação Especial•
2025

Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA:
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