BRB•
A pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com
deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em
relação às demais pessoas e não poderá sofrer nenhuma
espécie de discriminação.
Nesse sentido, conforme a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência
Nesse sentido, conforme a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência
A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5o , que esse segmento será protegido de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante.
O parágrafo único do mesmo artigo determina que a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são considerados
Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência,
assinale a alternativa correta:
Referente à LEI Nº 13.146/15; Art. 6º A deficiência
não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive
para, EXCETO:
Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela
que tem limitações de natureza física, mental, intelectual
ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), no Art. 2º § 1º está previsto que a avaliação da deficiência, quando necessária,
deverá ser
UFPE•
O artigo 55 da Lei nº 13.146/2015, que trata da
inclusão, fala sobre Desenho Universal e introduz o
conceito de _____________, que consiste em
adaptações, modificações e ajustes necessários e
adequados, que não acarretem ônus desproporcional
e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de
assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar
ou exercer, em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas, todos os
direitos e liberdades fundamentais. Assinale a
alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a proteção das pessoas com deficiência contra qualquer forma de violação de seus direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência tem o dever de comunicar às autoridades competentes.
( ) A aceitação, pela pessoa com deficiência, dos benefícios decorrentes de ações afirmativas é compulsória.
( ) O Estado deve garantir proteção contra violência, exploração e tratamento desumano.
( ) A legislação reconhece a plena capacidade civil das pessoas com deficiência, permitindo-lhes decidir sobre planejamento familiar e adoção.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de
tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada
discriminação.
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto
afirmar que
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar,
impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda
forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com
deficiência — seja por ação, seja por omissão — será
legalmente considerada como discriminação em razão da
deficiência.
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Analise as informações que constam na Lei enunciada:
I.Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
IV. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
Marque a alternativa com a sequência que está em conformidade com o CAPÍTULO II - DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO - da Lei enunciada.
Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de
auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças.
Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde
a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto
sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata
assegura o cumprimento da Lei no
13.146/2015 que Institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
que no art. 4o
define que “toda pessoa com deficiência tem
direito
Aquele que acompanha a pessoa com deficiência,
podendo ou não desempenhar as funções de atendente
pessoal é chamada de
IPEA•
O poder público deve promover a participação da pessoa
com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de
lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei
nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.
A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
define discriminação em razão da deficiência
I. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência II. A recusa de adaptações razoáveis III. O não fornecimento de tecnologias assistivas IV. A igualdade de oportunidades
Estão corretas:
I. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência II. A recusa de adaptações razoáveis III. O não fornecimento de tecnologias assistivas IV. A igualdade de oportunidades
Estão corretas:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da
Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito
à igualdade de oportunidades e não pode sofrer
discriminação. Qual das situações abaixo caracteriza
discriminação?
Em relação a concursos, à população surda foram garantidos alguns direitos como disponibilização de prova em formatos acessíveis, dilatação do tempo de prova, a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras por meio do seguinte documento legal:
A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que:
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?