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Questões de Concursos

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ID: 925351•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Delegacia Especializada de Crimes Tributários recebeu informações de órgãos competentes de que o sócio Mário, da sociedade empresária “Vamos que vamos”, possivelmente sonegou imposto estadual, gerando um prejuízo aos cofres do Estado avaliado em R$ 60.000,00. Foi instaurado, então, inquérito policial para apurar os fatos. Ao mesmo tempo, foi iniciado procedimento administrativo, não havendo, até o momento, lançamento definitivo do crédito tributário. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática do crime previsto no Art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 924627•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade Z & Cia. Ltda., com participação de 23% no capital
social, foi excluída da sociedade por ter se apropriado de bens sociais e alienado-os de forma fraudulenta. A
exclusão extrajudicial observou todos os requisitos legais, tendo sido inclusive, aprovada em assembleia própria,
com quórum superior à metade do capital social. Após a deliberação, foi alterado o contrato social com a nova
composição societária e realizado o arquivamento na Junta Comercial.
Efetuado o registro da alteração contratual, Z & Cia. Ltda. deverá

ID: 923407•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

ID: 924943•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de
assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já
falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o
pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de
dívida.
Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta.

ID: 865313•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento administrativo próprio.


Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito.


Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,

ID: 923184•
Direito Tributário•
ICMS•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

ID: 863796•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro. Nos termos do Estatuto da Advocacia,

ID: 922681•
Direito Processual Civil•
Resposta do réu•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito.
Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá

ID: 925503•
Direito Penal•
Crimes contra a Vida 3113 Infanticídio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada. 
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de

ID: 924756•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Configurada a violação aos dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, especificamente
sobre a restauração e recuperação de ecossistema degradado, o Estado Z promove ação civil pública em face de
Josemar, causador do dano.
Em sua defesa judicial, Josemar não nega a degradação, mas alega o direito subjetivo de celebração de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), com a possibilidade de transacionar sobre o conteúdo das normas sobre
restauração e recuperação.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 863327•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local. A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

ID: 924256•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tício  é  advogado  prestando  serviços  à  Junta  Comercial  do  Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório  próprio,  onde  atua  em  causas  civis  e  empresariais.  Um  dos  seus  clientes  postula  o  seu  visto  em  atos  constitutivos  de  pessoa  jurídica  que  pretende  criar.  Diante  do  narrado,  à  luz  das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e   da OAB, assinale a alternativa correta: 

ID: 925553•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Passa Sete Serviços Médicos S/A apresentou a seus credores plano de recuperação extrajudicial, que obteve a
aprovação de mais de quatro quintos dos créditos de todas as classes por ele abrangidas. O plano estabeleceu a
produção de efeitos anteriores à homologação judicial, exclusivamente, em relação à forma de pagamento dos
credores signatários que a ele aderiram, alterando o valor dos créditos com deságio de 30% (trinta por cento).
A companhia consultou seu advogado, que se pronunciou corretamente sobre o caso, da seguinte forma:

ID: 925089•
Direito Tributário•
Garantias do Crédito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A pessoa jurídica XYZ celebra contrato de locação de automóveis com a pessoa jurídica ABC, proprietária dos veículos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Os automóveis serão utilizados pelos diretores da pessoa jurídica XYZ. Segundo o contrato, a locatária XYZ é a responsável pelo pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA de todos os automóveis durante o prazo contratual. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 922791•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

ID: 923844•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência

ID: 925672•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular. Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha.
Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 925676•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos.
Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 927481•
Direito Tributário•
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Um grupo de empresários da área têxtil decidiu criar um sindicato dos empregadores daquele setor, para fins de representação e defesa dos interesses da categoria econômica.
Na assembleia geral ordinária constitutiva da instituição e para elaboração do estatuto social, surgiu a dúvida a respeito da possibilidade de obtenção da imunidade tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais. Presente uma equipe de advogados, estes são incitados a se manifestarem a respeito.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta

ID: 924718•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido. 
Diante da situação retratada, e em relação aos honorários periciais, assinale a afirmativa correta. 
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