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Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:
(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;
(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;
(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;
(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;
(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.
À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases
Relacione cada função econômica do governo à sua característica ou ao seu exemplo.
1. Função Alocativa
2. Função Distributiva
3. Função Estabilizadora
( ) O acesso da população à água e ao esgoto tratável contribui para reduzir os gastos públicos com saúde.
( ) O adequado uso da política monetária leva a uma taxa de inflação menor, sem afetar fortemente o desemprego.
( ) Reduzir impostos sobre consumo tem efeitos progressivos sobre a renda das pessoas.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia federal, determinou a apreensão do suplemento alimentar "Força Power Mega Ultra", que, segundo a autarquia, não apresentaria garantias de eficácia, segurança e qualidade, colocando em risco a saúde dos eventuais usuários. Além disso, determinou a imposição de multa ao fabricante do produto.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.