Questões de Concursos da banca FGV do órgão TJ PI com Gabarito (Comentado)

Q36883•
Raciocínio Lógico•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Renato falou a verdade quando disse:

• Corro ou faço ginástica.
• Acordo cedo ou não corro.
• Como pouco ou não faço ginástica.
Certo dia, Renato comeu muito.

É correto concluir que, nesse dia, Renato:

A)

correu e fez ginástica;

B)

não fez ginástica e não correu;

C)

correu e não acordou cedo;

D)

acordou cedo e correu;

E)

não fez ginástica e não acordou cedo.

Q36928•
Direito Penal•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:

A)

é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

B)

não é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

C)

os órgãos de persecução devem elaborar um instrumento de colaboração premiada para cada fato criminoso a ser revelado pelo agente colaborador;

D)

as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à descoberta fortuita de provas;

E)

as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à serendipidade.

Q36872•
Português•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Texto 2 – Semana Nacional do Trânsito

Estamos no último dia da Semana Nacional do Trânsito e vamos encerrar falando sobre o tema que foi bem escolhido pelo Denatran: Seja Você a Mudança no Trânsito.
Vivemos numa sociedade que tem o hábito de responsabilizar o Estado, autoridades e governos pelas mazelas do país. Em muitos casos são críticas absolutamente procedentes, mas, quando o tema é segurança no trânsito, não nos podemos esquecer que quem faz o trânsito são seres humanos, ou seja, somos nós.
Deveríamos aproveitar a importância desta semana para refletir sobre nosso comportamento como pedestres, passageiros, motoristas, motociclistas, ciclistas, pais, enfim, como cidadãos cujas ações tem reflexo na nossa segurança, assim como dos demais. O pedestre que não respeita a faixa coloca em risco sua vida e também a do motorista e de terceiros. Muitas vezes para desviar de um pedestre e evitar seu atropelamento, um motorista perde o controle do veículo e provoca um acidente grave com outras pessoas que nada têm a ver com o comportamento do pedestre. Não precisamos nem aprofundar as consequências dos motoristas que andam em excesso de velocidade, sob efeito de álcool, ou que dirigem uma carreta cansados. São todos fatores humanos que contribuem para o que chamamos de acidente.
(....) Nesta semana nacional do trânsito pelo menos mil pessoas vão ter morrido nas ruas e nas estradas. Não podemos mais tolerar esses números e, para que isso mude realmente, é preciso que você e cada um de nós sejamos de fato os agentes da mudança na direção de um trânsito mais seguro. Com certeza você pode contribuir para isso, aproveite esta semana para refletir e conversar sobre o tema com seus entes queridos e amigos, afinal, quem morre no trânsito é amigo ou parente de alguém. Ninguém está livre disso.

Rodolfo Alberto Rizzotto (adaptado)

“Deveríamos aproveitar a importância desta semana para refletir sobre nosso comportamento como pedestres, passageiros, motoristas, motociclistas, ciclistas, pais, enfim, como cidadãos cujas ações tem reflexo na nossa segurança, assim como dos demais".
O comentário correto sobre os componentes desse segmento do texto 2 é:

A)

a forma verbal “deveríamos" tem como sujeito todos os motoristas;

B)

a forma verbal “tem" deveria ter acento circunflexo pois seu sujeito está no plural;

C)

a forma “sobre" deveria ser substituída pela forma “sob";

D)

a forma “enfim" deveria ser grafada em duas palavras “em fim";

E)

a forma “dos demais" deveria ser substituída por “das demais", por referir-se ao feminino “ações".

Q36860•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Texto 1 – Coordenação entre órgãos gestores

Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos nos principais corredores viários de uma cidade.
O aumento progressivo da frota de veículos provoca congestionamentos que muitas vezes impedem que os procedimentos planejados de emergência sejam adotados.
Nesses casos, passam a exigir ações mais criativas e diferenciadas, devendo ser planejadas por equipes de técnicos especializados, com a parceria das universidades.
O gerenciamento de acidentes de trânsito, como a velocidade que se desfaz o local de uma batida numa via estrutural, envolve o uso de equipamentos especiais, como helicópteros, e de pessoal devidamente treinado para isso. É crucial haver integração e coordenação entre os órgãos gestores da mobilidade urbana, para solucionar rapidamente as demandas dessa natureza.
Situações como obras, fechamento de ruas e de faixas de tráfego, enchentes, alagamentos das vias e quedas de encostas e árvores, que impedem a circulação normal de veículos, necessitam de sinalização adequada, de informação relevante e bem veiculada em várias mídias, de agentes de trânsito devidamente preparados, de cavaletes e indicação dos desvios possíveis, para diminuir os impactos negativos.
Podemos fazer analogia com um infarto e um AVC, que impedem o fluxo de sangue e exigem providências urgentes para que a pessoa não morra. O mesmo fenômeno ocorre com o trânsito, para que o fluxo seja restabelecido o mais rápido possível.

(Eva Vider, O Globo, 9/10/2015 - adaptado)

O título dado ao texto 1 – Coordenação entre órgãos gestores – funciona como:

A)

constatação de uma realidade;

B)

crítica de uma deficiência;

C)

ideal a ser atingido;

D)

ironia diante de fatos repetidos;

E)

alerta para perigos iminentes.

Q36907•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição da República remédio jurídico expresso, consistente em:

Q36927•
Direito Penal•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:

A)

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e crime de dirigir sem habilitação;

B)

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

C)

crime de dirigir sem habilitação;

D)

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, agravada pela ausência de habilitação;

E)

crime algum, diante da extinção da punibilidade, pela renúncia à representação, absorvida a direção sem habilitação.

Q431872•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado antes do início do exercício ao qual se refere. Porém, nos últimos anos, o Orçamento Federal não tem sido aprovado nos prazos previstos. Um dos elementos diretamente impactados em decorrência disso é:

A)

abertura de créditos adicionais;

B)

atingimento das metas fiscais;

C)

ciclo orçamentário subsequente;

D)

equilíbrio orçamentário;

E)

programação financeira.

Q36911•
Direito Civil•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Alice, engenheira química e consultora da XY Produtos Agrícolas S.A., busca um corretor para a celebração de um plano de saúde individual. O corretor solicita o preenchimento de um formulário, no qual a contratante deve informar os históricos pessoal e familiar de saúde, profissão que desempenha, e dados complementares que entender relevantes na contratação. Por entender dispensável, ela omite intencionalmente o fato de manipular material químico altamente volátil para a composição de agrotóxicos. Sobre os fatos narrados, é correto entender que:

A)

por não se tratar de plano de saúde coletivo, contratado em razão da profissão que exerce, as informações omitidas são irrelevantes ao equilíbrio econômico-jurídico do contrato;

B)

em razão da autonomia contratual, o plano de saúde deve solicitar específica e discriminadamente toda informação relevante ao contrato, independentemente da conduta da outra parte;

C)

pelo princípio da obrigatoriedade, embora Ana não haja informado intencionalmente, o plano está vinculado a prestar seus serviços mantendo o valor da contraprestação avençada inicialmente;

D)

em razão da omissão, o plano de saúde pode recusar-se à cobertura médica de forma imediata, independentemente de aviso prévio a Ana sobre suspensão da cobertura contratada;

E)

por força do princípio da boa-fé objetiva, a conduta de Ana viola a lealdade contratual e desequilibra a proporcionalidade entre as prestações devidas pelos contratantes.

Q36898•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

A)

a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;

B)

existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;

C)

as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;

D)

os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;

E)

somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.

Q36861•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Texto 1 – Coordenação entre órgãos gestores

Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos nos principais corredores viários de uma cidade.
O aumento progressivo da frota de veículos provoca congestionamentos que muitas vezes impedem que os procedimentos planejados de emergência sejam adotados.
Nesses casos, passam a exigir ações mais criativas e diferenciadas, devendo ser planejadas por equipes de técnicos especializados, com a parceria das universidades.
O gerenciamento de acidentes de trânsito, como a velocidade que se desfaz o local de uma batida numa via estrutural, envolve o uso de equipamentos especiais, como helicópteros, e de pessoal devidamente treinado para isso. É crucial haver integração e coordenação entre os órgãos gestores da mobilidade urbana, para solucionar rapidamente as demandas dessa natureza.
Situações como obras, fechamento de ruas e de faixas de tráfego, enchentes, alagamentos das vias e quedas de encostas e árvores, que impedem a circulação normal de veículos, necessitam de sinalização adequada, de informação relevante e bem veiculada em várias mídias, de agentes de trânsito devidamente preparados, de cavaletes e indicação dos desvios possíveis, para diminuir os impactos negativos.
Podemos fazer analogia com um infarto e um AVC, que impedem o fluxo de sangue e exigem providências urgentes para que a pessoa não morra. O mesmo fenômeno ocorre com o trânsito, para que o fluxo seja restabelecido o mais rápido possível.

(Eva Vider, O Globo, 9/10/2015 - adaptado)

“Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos".
Respeitando-se o paralelismo, as formas que podem substituir adequadamente as formas nominais sublinhadas são:

A)

que lide / que atue;

B)

que lide / que atuem;

C)

que lidasse / que atuasse;

D)

a liderança / a atuação;

E)

a lide / atuante.

Q36900•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei". À luz dos referenciais de aplicabilidade e eficácia, é correto afirmar que, a partir desse enunciado linguístico, se obtém uma norma constitucional:

A)

programática;

B)

de eficácia plena e aplicabilidade imediata;

C)

de eficácia contida e aplicabilidade imediata;

D)

preceptiva;

E)

de eficácia limitada e aplicabilidade imediata.

Q36925•
Direito Penal•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

No caso de concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher, é correto afirmar que:

A)

a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

B)

a atenuante da confissão espontânea não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

C)

a agravante da violência contra a mulher deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

D)

a agravante da violência contra a mulher não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

E)

a agravante da violência contra a mulher e a atenuante da confissão espontânea se compensam, por serem igualmente preponderantes.

Q36892•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A)

é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;

B)

é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;

C)

do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;

D)

o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;

E)

o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

Q36919•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Sobre os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

A)

nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, a competência é fixada pelo critério relativo do valor da causa;

B)

o incapaz não pode ser parte nos processos perante os Juizados Especiais Cíveis;

C)

nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, somente será admitido recurso contra a sentença;

D)

nos Juizados Especiais Cíveis, apenas é possível a execução de seus próprios julgados;

E)

nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, as pessoas jurídicas de direito público gozam de prazo em dobro para recorrer.

Q635648•
Informática•
Algoritmos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

O uso de transações distribuídas em bancos de dados introduz o problema da manutenção da propriedade da atomicidade para essas transações. Se uma transação depende de operações que devem ocorrer em dois ou mais nós distintos, é necessário que o sucesso ou falha dessas operações possa ser percebido por todos os nós participantes.

Um dos algoritmos mais utilizados para a implementação de transações dessa natureza é:

Q36859•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Texto 1 – Coordenação entre órgãos gestores

Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos nos principais corredores viários de uma cidade.
O aumento progressivo da frota de veículos provoca congestionamentos que muitas vezes impedem que os procedimentos planejados de emergência sejam adotados.
Nesses casos, passam a exigir ações mais criativas e diferenciadas, devendo ser planejadas por equipes de técnicos especializados, com a parceria das universidades.
O gerenciamento de acidentes de trânsito, como a velocidade que se desfaz o local de uma batida numa via estrutural, envolve o uso de equipamentos especiais, como helicópteros, e de pessoal devidamente treinado para isso. É crucial haver integração e coordenação entre os órgãos gestores da mobilidade urbana, para solucionar rapidamente as demandas dessa natureza.
Situações como obras, fechamento de ruas e de faixas de tráfego, enchentes, alagamentos das vias e quedas de encostas e árvores, que impedem a circulação normal de veículos, necessitam de sinalização adequada, de informação relevante e bem veiculada em várias mídias, de agentes de trânsito devidamente preparados, de cavaletes e indicação dos desvios possíveis, para diminuir os impactos negativos.
Podemos fazer analogia com um infarto e um AVC, que impedem o fluxo de sangue e exigem providências urgentes para que a pessoa não morra. O mesmo fenômeno ocorre com o trânsito, para que o fluxo seja restabelecido o mais rápido possível.

(Eva Vider, O Globo, 9/10/2015 - adaptado)

O primeiro parágrafo do texto 1 fala de um Plano de Contingência para o Trânsito; o termo “contingência" tem como melhor definição para o contexto:

A)

incerteza sobre se uma coisa acontecerá ou não;

B)

política econômica fundada no princípio da compensação;

C)

imposição de limite ou quota para a importação de determinada mercadoria;

D)

controle e fiscalização legal de problemas;

E)

impedimento de ações irregulares e perturbadoras da ordem pública.

Q36924•
Direito Penal•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:

A)

da consumação do crime;

B)

da prática da ação;

C)

do exaurimento do crime;

D)

da ação médica reparadora;

E)

da oitiva em juízo.

Q36901•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Em setembro de 1988, foi promulgada determinada lei estadual que disciplinou certos aspectos relacionados à preservação do meio ambiente. Alguns setores representativos da doutrina e da jurisprudência consideraram que a lei, por destoar da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, não fora por ela recepcionada. À luz da sistemática constitucional, a compatibilidade dessa lei com a Constituição vigente pode ser analisada, pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência originária, desde que observados os requisitos previstos na ordem jurídica, com:

A)

o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade;

B)

o ajuizamento da ação declaratória de constitucionalidade;

C)

a interposição de recurso extraordinário;

D)

o uso da ação de descumprimento de preceito fundamental;

E)

o uso da reclamação.

Q418817•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila.

A hipótese narrada configura:

A)

erro essencial quanto à qualidade do veículo, o que autoriza a anulação do negócio jurídico;

B)

lesão, pois se trata de contratação desproporcional em razão de inexperiência;

C)

erro acidental quanto aos atributos do carro, o que autoriza a correção dos valores;

D)

simulação, pois se trata de negócio eivado de nulidade em razão da ação do terceiro;

E)

dolo principal, que, ainda que praticado por terceiro, autoriza a anulação.

Q36933•
Direito Processual Penal•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados. Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao Ministério Público, para que tome ciência da data designada para audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória. O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a decretação de nulidade é:

Q36883•Raciocínio Lógico•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36928•Direito Penal•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36872•Português•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36860•Português•Interpretação de Textos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36907•Direito Constitucional•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36927•Direito Penal•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q431872•Direito Constitucional•Orçamentos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36911•Direito Civil•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36898•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36861•Português•Interpretação de Textos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36900•Direito Constitucional•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36925•Direito Penal•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36892•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36919•Direito Processual Civil•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q635648•Informática•Algoritmos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36859•Português•Interpretação de Textos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36924•Direito Penal•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36901•Direito Constitucional•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q418817•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q36933•Direito Processual Penal•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

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