Questões de Concursos

O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é exigido no processo de licenciamento ambiental em áreas ocupadas por essas populações.
Com relação ao ECQ, analise as afirmativas a seguir.
I. O ECQ caracteriza o território quilombola e as práticas culturais e econômicas das comunidades afetadas.
II. O ECQ inclui ações de educação voltadas à valorização do patrimônio cultural e ao respeito aos direitos quilombolas.
III. O ECQ inclui consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, com registro do processo de participação.

Está correto o que se afirma em

As frases a seguir mostram um termo sublinhado que foi substituído por outro termo de valor pejorativo, à exceção de uma. Assinale-a.

No processo de licenciamento ambiental, o Iphan, juntamente com a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério da Saúde, desempenham papéis relacionados à análise de impactos específicos dentro de suas competências.
Por essa ação, esses órgãos são considerados

O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e trata do acesso e proteção ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), entendido como a informação ou prática de povo indígena ou comunidade tradicional associada ao patrimônio genético.

Segundo a norma, populações indígenas e comunidades tradicionais

Carlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciência de que o Estado Alfa editou ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Nesse cenário, Carlos buscou informações, junto a amigos advogados, sobre o caminho que poderia seguir para pleitear, em juízo, a anulação do ato editado.

Considerando as disposições da Constituição da República, é correto afirmar que Carlos deverá ingressar em Juízo com um (a)

O Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Baseando-se no referido Decreto, assinale a opção correta.

As opções a seguir apresentam os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental que deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o licenciamento, à exceção de uma. Assinale-a.

No contexto do licenciamento ambiental, os empreendimentos recebem classificação de nível entre I, II, III ou IV.
As opções a seguir apresentam fatores que são levados em conta nessa classificação, à exceção de uma. Assinale-a.

A Instrução Normativa do Iphan 1/2015 estabelece os procedimentos a serem observados pelo Iphan nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, em função de possíveis impactos negativos sobre bens tombados. Para orientar a avaliação, a instrução normativa enquadra os empreendimentos em níveis de I a IV, indicando os procedimentos administrativos exigidos para cada um.

Considerando o enquadramento citado, assinale a opção que caracteriza corretamente os empreendimentos, em função do nível a que pertencem.

O trecho a seguir discorre sobre os desafios que os movimentos indígenas enfrentam na luta pelo reconhecimento institucional dos conhecimentos tradicionais.

A influência das ideias dominantes opera em dois sentidos aparentemente contraditórios. De um lado, os movimentos indígenas formulam reivindicações nos termos de uma linguagem de direitos dominante, passível de ser reconhecida e, portanto, de ser bem-sucedida. De outro, esses conceitos supõem, ao falar em “conhecimento tradicional” no singular, que um único regime possa representar uma miríade de diferentes regimes históricas e sociais de conhecimento tradicional.

CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. “Cultura” e cultura. Conhecimentos tradicionais e direitos intelectuais. Lisboa: Oca Editorial, 2020. (Adaptado.)

Assinale a opção que descreve corretamente a situação descrita.

A integração da Internet das Coisas (IoT) com a especificação Sensor Web Enablement (SWE), desenvolvida pelo Open Geospatial Consortium (OGC), representa um avanço significativo para a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados geoespaciais provenientes de sensores.
Assinale a opção que corresponde a um serviço descrito na especificação SWE que facilita a integração com IoT.

As convenções da UNESCO de 1972 e 2003 representam marcos fundamentais na proteção do patrimônio cultural e natural em nível global.

A respeito desses marcos normativos, assinale a afirmativa correta.

Nos processos de licenciamento ambiental em que o Iphan participe, a Portaria nº 25, de 15 de junho de 2021, estabelece que, por meio do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), o Iphan procederá à análise da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e à emissão automatizada do Termo de Referência Específico (TRE), ressalvados os casos especificados na referida Portaria, em que essa análise e a emissão do respectivo TRE continuarão a ocorrer de modo manual.

Sobre os casos em que o SAIP não emitirá o TRE automaticamente, e encaminhará a FCA para a análise manual, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Quando a Área Diretamente Afetada (ADA) de empreendimentos previstos como Nível I e não se aplica (NA), estiver distante até 600 (seiscentos) metros do polígono que representa o sítio arqueológico cadastrado no SICG.
( ) Quando houver o início da instalação do empreendimento antes da emissão do TRE pelo Iphan.
( ) Quando houver previsão de impacto do empreendimento em meio aquático.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o trecho a seguir.
Pela primeira vez, comunidades tradicionais do litoral brasileiro foram caracterizadas em profundidade, gerando mais de 200 mapas e dez publicações que contam a história de caiçaras, indígenas e quilombolas. “O Projeto Povos colocou a gente no mapa”, declarou o quilombola Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS [Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina]. No total, 98 comunidades tradicionais foram mapeadas, com a intensa participação dos próprios moradores, constituindo 7.546 elementos cartográficos georreferenciados.
BRASIL. Licenciamento ambiental viabiliza o mapeamento de 98 comunidades tradicionais impactadas pela exploração do pré-sal. Brasília: IBAMA, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/ptbr/assuntos/noticias/2024/licenciamento-ambiental-viabiliza-o-mapeamento-de-98- comunidades-tradicionais-impactadas-pela-exploracao-do-pre-sal. (Adaptado).
Com relação ao caso apresentado no trecho acima, assinale a afirmativa incorreta.

Lia o trecho a seguir.
Pode-se afirmar, assim, que um determinado conceito de nação agenciou o surgimento das práticas preservacionistas no país, as quais têm impactos até os dias atuais, sobretudo se considerarmos a narrativa de identidade nacional desenhada pelos bens patrimoniais tutelados pelo Estado. Mas isso não impede dizer que dinâmicas de transformação, com novos pensamentos que permeiam anseios sociais que conclamam a representatividade da diversidade cultural, não tenham ocorrido em paralelo e tomado força ao longo da trajetória de atuação do Iphan nos seus oitenta anos de existência.
TOLENTINO, A. B. Educação patrimonial decolonial: perspectivas e entraves nas práticas de patrimonialização federal. Sillogés, vol. 1, nº 1, 2018.
Com base na crítica aos pressupostos das políticas preservacionistas brasileiras apresentada no trecho acima, assinale a afirmativa correta.

Com relação às definições de monumentos, conjuntos e sítios no âmbito do patrimônio cultural, analise as afirmativas a seguir.
I. Os monumentos incluem obras arquitetônicas, esculturas e outros objetos que possuam valor históricos, artístico ou científico.
II. Os conjuntos referem-se a áreas naturais e arqueológicas, integradas à paisagem, que apresentam importância cultural.
III. Os sítios englobam obras conjugadas do homem e da natureza, bem como áreas de valor estético ou antropológico.

Está correto o que se afirma em

Baseando-se na Portaria Interministerial nº 60/2015, no procedimento de licenciamento ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deverá, na Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), solicitar informações do empreendedor sobre possíveis intervenções em

I. terra indígena ou terra quilombola, observados os limites definidos pela legislação.
II. unidade de conservação, compreendendo sua respectiva zona de amortecimento.
III. áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que apresenta a frase em que o termo sublinhado mostra valor figurado (não lógico).

O monitoramento contínuo de áreas licenciadas é essencial para proteger regiões sensíveis, como unidades de conservação e áreas de preservação permanente (APPs). O geoprocessamento oferece ferramentas avançadas para integrar, analisar e gerar informações úteis à gestão ambiental.
De acordo com essa tecnologia, assinale a opção que apresenta a aplicação voltada para o monitoramento ambiental dessas áreas.

A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.

I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.

Está correto o que se afirma em