Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.
Uma construtora entregou, no ano de 2009, 100 casas populares na cidade de Curitiba. Se o aumento anual estabelecido for de 40 casas, qual a previsão do número de casas que serão construídas em 2012?c
Assinale a alternativa que descreva hipótese em que o vício ou defeito do ato jurídico descrito NÃO importa em nulidade.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestres será punido com:
Acerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal:
I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela incluindo os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.
II. Como regra, a citação é realizada pelo correio, sendo considerada feita na data da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento.
III. A intimação da penhora é realizada mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou auto de penhora, salvo se na citação feita pelo correio o aviso de recebimento não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.
IV. Se da decisão que determinar o arquivamento dos autos em razão da não localização do devedor ou ausência de bens penhoráveis tiver decorrido o prazo prescricional, poderá o juiz, ouvida a Fazenda Pública, reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.
O mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os deveres dos Magistrados, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os efeitos da decretação da falência quanto às obrigações do devedor, assinale a afirmativa CORRETA:
Segundo a categoria econômica, a Receita Pública Orçamentária é classificada em:
Acerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as infrações sanitárias nos graus leves, graves e gravíssimos. As assertivas a seguir apresentam as descrições correspondentes a cada grau:
I. Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II. Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III. Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Conforme a ordem das amostras, assinale a alternativa que corresponde à definição CORRETA de cada grau:
Em relação aos critérios que devem ser observados pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Os resumos possuem limite de palavras de acordo com o tipo de trabalho técnico-científico. Considere o texto a seguir.
Os resumos de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros) e relatórios técnico-científicos devem possuir de ______ a ______ palavras no total. Os resumos de artigos de periódicos devem possuir de ______ a ______. E os resumos destinados a indicações breves devem possuir no máximo de ______ a ______.
É CORRETO apenas o que se afirma em
São casos de desapropriação por utilidade pública:
I. A segurança nacional.
II. O socorro público em caso de caso fortuito ou força maior.
III. A salubridade pública.
IV. A criação e melhoramento de centros de pesquisa, seu abastecimento regular de meios de subsistência.
V. O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
VI. A assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.
No que se refere às licitações, é vedado aos agentes públicos, EXCETO:
Hans Jonas, na obra O Princípio Responsabilidade, afirma que “sob o signo da tecnologia, a ética tem a ver com ações de um alcance causal que carece de precedentes (...); tudo isso coloca a responsabilidade no centro da ética)” (JONAS, 1995, p.16-17). A esse respeito, podemos considerar que Jonas compreende o “princípio responsabilidade” como um princípio
Uma linguagem documentária (LD) é um conjunto de termos, providos ou não de regras sintáticas utilizadas para representar conteúdos de documentos, visando à classificação ou à busca de informações.
Uma LD integra elementos como:
I. uma lista de descritores, filtrados e depurados, o léxico e uma rede sintagmática para expressar as relações contingentes entre os descritores.
II. termos expressivos em cadeia, indexação e resumo.
III. o léxico, a análise, a síntese e a representação.
IV. conceitos, características e funções próprias para o processo de representação.
Está CORRETO apenas o que se afirma
No dia da eleição, em determinada escola municipal, um dos locais de votação, por volta das 16:55horas, quase final do horário de votação, José, fiscal de determinada coligação, sem que ninguém notasse, altera a ordem da fila de votação, ajudando João, seu amigo de 35 anos que não apresentava nenhuma doença, a votar antes de quem estava à sua frente.
A conduta de José:
Via de regra, os tributos são criados por lei ordinária. Todavia, há tributos que podem ser criados por Lei Complementar. São eles: