Questões de Concursos

Dentre as normas relativas a direitos e garantias fundamentais na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Aprecie as seguintes formulações:

I - O controle de constitucionalidade tem por finalidade declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.

II - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, exceto entre as suas respectivas entidades da administração indireta.

III - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas- corpus.

IV - Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:

Conforme a legislação positivada, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as seguintes assertivas:

I - Na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, a citação do réu far-se- á na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
II - Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor a constituição de capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, capital esse inalienável e impenhorável durante a vida da vítima.
III - São títulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
IV - Na hipótese de o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.

Assinale a alternativa CORRETA:

NÃO se trata de hipótese em que é dispensável a licitação:

Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa incorreta, a respeito dos servidores públicos civis regidos pela Lei n. 8.112/90:

Assinale a assertiva CORRETA:

A propósito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é INCORRETO afirmar:

Quanto à arrematação na execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Prescreve em três anos:

Considerada a Lei de Licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à execução no processo do trabalho:

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Revisão do Processo Disciplinar:

Complete com a opção CORRETA.

Prescreve em _____ a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.