Iamamoto (2009), ao analisar os espaços sócio-ocupacionais do assistente social, aborda a importância do estímulo a pesquisas e projetos que possibilitem o conhecimento do modo de vida e trabalho dos segmentos populacionais atendidos. Segundo a autora, o conhecimento criterioso dos processos sociais e sua vivência pelos indivíduos sociais pode possibilitar:

Behring e Boschetti (2009), ao analisarem os fundamentos e história da política social, destacam que as primeiras iniciativas voltadas a sua construção estão imersas na relação de continuidade entre Estado Liberal e Estado Social. Para a mudança da natureza do Estado Liberal no século XIX e início do século XX, bem como a construção e generalização das políticas sociais, houve um elemento político determinante. Tal elemento relaciona-se:

Atualmente, na leitura predominante no Serviço Social, pode-se compreender que a “prática profissional” não deve ser considerada isoladamente, ou seja, apenas naquilo que “ o assistente social faz”, mas para além disso, seus condicionantes internos e externos. Partindo de Iamamoto (2006), pode-se considerar a prática profissional como:

Iamamoto (2008), ao analisar o Serviço Social em tempos de capital e fetiche, informa que a questão social passa a ser objeto de um “processo de criminalização”, atingindo as classes pobres. Em meio a esse contexto, pode-se verificar a retomada de uma noção que fundamentou o olhar sobre os pobres no Brasil. A noção que historicamente caracterizou as classes pobres na realidade brasileira é a noção de:

A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante:

Refere-se corretamente ao princípio de “ampliação e consolidação da cidadania” disposto no Código de Ética do Assistente Social, a seguinte afirmativa:

O conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, caracteriza a:

Analisando as transformações ocorridas em termos éticopolíticos no Serviço Social ao longo do desenvolvimento da profissão, verifica-se a partir da década de 1980, em especial no Código de Ética de 1986, a presença do que se entende por uma “nova ética”. De acordo com Barroco (2007), a nova ética presente no Serviço Social é resultado:

Para efeitos do Art. 7º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), são caracterizados como beneficiários preferenciais dessa política as pessoas:

Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as:

Em seu estudo sobre os fundamentos ontológicos da ética no Serviço Social, Barroco (2007) nos ensina que a dimensão ética que fundamentou a origem da profissão reproduz os princípios éticos presentes:

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

Segundo Fávero (2006) o relatório, laudo ou parecer social transformam-se em:

Sobre o debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos essenciais para compreender a gênese de utilização desta expressão e sua relação com fenômenos objetivos presentes na realidade social. O autor informa que a expressão “Questão Social” começa a ser utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar conta do fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período. Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as expressões da “Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos da:

Behring e Santos (2009), em estudo que se propõe a analisar os vínculos históricos entre questão social e direitos, apontam a questão social como eixo central e polêmico no Serviço Social. As autoras ressaltam que, em geral, partindo de uma perspectiva reducionista e positivista que não considere a totalidade da realidade social, a questão social aparece como:

Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é:

Uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde, ditada pela Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é:

Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:

O profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:

Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização: