O prazo decadencial do direito de reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação, em se tratando de fornecimento de produto ou prestação de serviço não durável e de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, respectivamente, é de

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Conforme definido no novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65), regulamentado pelas Resoluções CONAMA no 302/02 e no 303/02, constitui-se Área de Preservação Permanente, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte, aquela situada ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo, em metros, de

No contexto da regulação de um setor da economia, a teoria da captura, NÃO consiste

Um funcionário precisa encontrar um documento Microsoft Word 2003 (extensão doc) disponibilizado na Internet por sua empresa. Sabendo-se que o título do documento é Impactos Ambientais na Baía de Guanabara e que o documento possui as palavras-chave ecossistema e petróleo, qual a forma mais eficaz de encontrar esse documento utilizando o site de busca http://www.google.com?

O pirômetro é um instrumento para a medição de

Em relação à legislação que rege o vínculo dos servidores federais tem-se que:

Quanto aos títulos de crédito, apresentam-se as afirmações abaixo.

I - O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo, nesse caso, necessário conter a data e a assinatura do avalista.
II - A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
III - O título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
IV - Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso e a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.
V - Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Estão corretas APENAS as afirmações

A relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio público com a indicação do valor desses elementos denomina-se inventário. São fases deste inventário:

Segundo as exigências da legislação em vigor, NÃO é essencial ao contrato administrativo cláusula que estabeleça

Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público federal?

A tradução é a segunda etapa da indexação de assuntos e envolve a conversão da análise conceitual de um documento num determinado conjunto de termos de indexação. Neste sentido, faz-se uma distinção entre indexação atributiva e indexação derivativa. A respeito destes tipos de indexação, considere as afirmações a seguir.

I – A indexação derivativa também é denominada indexação por extração.

II – Na indexação derivativa não se devem selecionar palavras ou expressões que ocorrem no documento para representar seu conteúdo temático.

III – Na indexação atributiva representa-se a substância da análise conceitual mediante o emprego de termos extraídos de um vocabulário controlado.

IV – A indexação atributiva envolve a atribuição de termos ao documento a partir de uma fonte que é o próprio documento.

V – O sistema Unitermo é uma forma primitiva da indexação derivativa.

São corretas APENAS as afirmações

A necessidade da opinião de um especialista para aquisição de uma obra, verificando o quanto a informação registrada é correta e rigorosa, objetiva manter a coerência do acervo formado e desenvolvido ao longo do tempo, evidenciando o critério de seleção de

Uma indústria de rede tem como uma característica básica:

Considere os elementos a seguir.

I – União

II – Estados

III – Municípios

IV – Algumas entidades privadas

O Orçamento Público abrange:

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